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Leitão Amaro: Casos de fusão obrigatória de serviços e de municípios correram mal

O secretário de Estado da Administração Local afirmou esta quarta-feira que há ainda um caminho a percorrer na fusão de serviços públicos, lembrando que nos países onde a agregação de serviços e de municípios foi forçada a experiência correu mal.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 10 de Setembro de 2014 às 18:48
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António Leitão Amaro falava em Lisboa, num almoço palestra acerca da "Amalgamation and Shared Services in Local Government" (fusão e partilha de serviços na administração local), com a presença do especialista australiano Brian Dollery.

 

Brian Dollery focou a experiência australiana para sintetizar que "a fusão forçada de municípios não é a resposta para os problemas financeiros e de sustentabilidade" do poder local, "apesar de oferecer algumas boas soluções".

 

A partir desta ideia, Leitão Amaro destacou que os países onde a fusão de municípios e de serviços foi forçada não registaram boas experiências. O governante defendeu que os autarcas portugueses "têm feito um trabalho notável sem ir por aí".

 

Recorde-se que o Governo defende a agregação de municípios, como forma de continuação da reforma administrativa do território iniciada com as freguesias, segundo o guião com orientações para a reforma do Estado aprovado em 2013.

 

"Do ponto de vista territorial, e iniciado um novo ciclo autárquico, o Governo não deve deixar isolada a reforma das freguesias, e deve abrir um diálogo com a Associação Nacional de Municípios", refere o documento. O objectivo será a "instituição, de preferência, com o máximo consenso interpartidário possível, de um processo de reforma dos municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação", acrescenta.

 

Hoje, o secretário de Estado afirmou que os resultados das políticas dos últimos três anos para o poder local têm permitido obter "resultados impressionantes", apesar de haver "um caminho ainda a percorrer na partilha de serviços".

 

Leitão Amaro destacou que as medidas para a redução da dívida dos municípios e redução de estruturas, como as empresas municipais, e de cargos dirigentes e do número de trabalhadores foram factores para este resultado.

 

Em síntese, realçou que desde a primeira metade de 2011 foi possível reduzir a dívida dos municípios em 22%, a dívida aos fornecedores em 65% e redução de 40 a 50% das empresas municipais. Tudo isto porque "as medidas de ajustamento foram muito exigentes e as estruturas foram responsabilizadas", salientou.

 

O almoço/palestra foi organizado pelo Instituto Superior Técnico.

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