Autarquias Lisboa propõe prolongamento da suspensão de novos alojamentos locais

Lisboa propõe prolongamento da suspensão de novos alojamentos locais

Enquanto não faz aprovar o novo regulamento para o alojamento local, a autarquia quer garantir que não será possível abrir novas unidades para turistas nas zonas da suspensão e avança com uma prorrogação. Regulamento fica pronto nas próximas semanas, garante Medina.
Lisboa propõe prolongamento da suspensão de novos alojamentos locais
Inês Gomes Lourenço
Lusa 09 de abril de 2019 às 09:38

A Câmara de Lisboa vai discutir na quinta-feira, em reunião privada do executivo, uma proposta para prolongar a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nas zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria.

 

O documento, assinado pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), dá conta que a suspensão "vigora pelo prazo máximo de seis meses ou até à entrada em vigor" do regulamento municipal do alojamento local, que deverá ser apresentado "nas próximas semanas", segundo anunciou na segunda-feira o presidente da autarquia, Fernando Medina, na abertura da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

 

O autarca revelou na segunda-feira a criação de uma "autorização de exceção" para alojamento local nos bairros históricos da capital - zonas em que o município decidiu suspender novos registos -, desde que resultem da reabilitação de imóveis em ruínas ou devolutos.

 

Fernando Medina explicou que a medida que permite, "por via de exceção", novos registos de alojamento local nos bairros históricos, se aplica após operações de reabilitação de prédios em ruínas ou devolutos, "que não estejam a subtrair ao parque habitação, que não tenham tido contratos de arrendamento nos últimos anos".

 

O autarca referiu ainda que a abertura de novos estabelecimentos "nos bairros mais históricos e mais centrais da cidade" vai ser limitada "entre 10% e 20% do número de fogos que existem nessas zonas".

 

No sábado, o Diário de Notícias avançou que o bairro da Graça e a Colina de Santana, em Lisboa, vão ficar abrangidos por restrições à abertura de novos espaços de alojamentos local, esclarecendo que "não se trata de zonas de contenção - como acontece atualmente com Alfama, Mouraria, Castelo, Bairro Alto e Madragoa -, mas de um patamar intermédio, que vai ser criado pelo novo regulamento camarário sobre o alojamento local".

 

A suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nestas zonas da cidade entrou em vigor em novembro, depois de ter sido publicada em Boletim Municipal.

 

A proposta, que foi antes aprovada em reunião do executivo municipal lisboeta e na Assembleia Municipal de Lisboa, notava que a suspensão deveria abranger também zonas como o Príncipe Real, Graça ou Cais do Sodré.

 

Além da suspensão de novos registos, a proposta prevê também o "acompanhamento e a monitorização das demais 'zonas turísticas homogéneas', em particular daquelas que possam ser alvo de maior pressão relativamente ao uso habitacional, nomeadamente as 'zonas turísticas homogéneas' da Baixa/Eixos/Av. da Liberdade/Av. da República/Av. Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Ajuda e Lapa/Estrela".

 

Em março, o BE anunciou que entregou ao presidente da câmara uma proposta para a suspensão de novos registos de alojamento local nas zonas centrais da cidade de Lisboa mais pressionadas, nomeadamente Baixa/Avenida da Liberdade/Av. Almirante Reis, Colina de Santana e Graça.

 

O Bloco pretende também a interdição do aumento do número total de registos de alojamento local em Lisboa, a redefinição de zonas tendo em conta a distribuição do alojamento local, a população residente e o número de casas disponíveis.

 

Para o Bloco é igualmente essencial a interdição de novos registos nas zonas em que mais de 10% das casas existentes estejam entregues ao AL, defendendo ainda que a concessão de um registo numa zona não interdita só poderá acontecer quando encerrar um registo na zona interdita, de forma a desconcentrar o fenómeno do alojamento local pela cidade.




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