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Miguel Relvas diz que ANAFRE e oposição não apresentam alternativas à reforma administrativa

O ministro dos Assuntos Parlamentares criticou hoje a oposição e a Associação Nacional de Freguesias por não apresentarem critérios alternativos à reforma administrativa, depois de ter sido recebido por manifestantes à entrada de uma conferência em Lisboa.

Lusa 20 de Março de 2012 às 01:19
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O ministro dos Assuntos Parlamentares criticou hoje a oposição e a Associação Nacional de Freguesias por não apresentarem critérios alternativos à reforma administrativa, depois de ter sido recebido por manifestantes à entrada de uma conferência em Lisboa.

Cerca de 15 manifestantes "contra a extinção das freguesias" esperaram Miguel Relvas à entrada do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), onde o governante proferiu uma palestra sobre a reforma do poder local.

"As freguesias são do povo", gritaram os manifestantes à chegada do ministro. "Oiça o que Lisboa diz. Lisboa não quer esta reforma administrativa, é necessário ouvir as populações, é necessário ter em conta o que as populações dizem. Oiça o povo", gritou um manifestante directamente a Miguel Relvas, depois de o governante ter cumprimentado alguns dos protestantes.

"Vejo que é uma manifestação contra [o novo mapa para] as freguesias de Lisboa, com a qual concordo, mas da qual não sou o responsável", disse o ministro aos jornalistas à entrada para a aula aberta.

Miguel Relvas sublinhou que "essa é uma reforma da câmara e da assembleia de Lisboa", que saudou e considerou "positiva", salientando a necessidade de "saber respeitar as opiniões dos outros".

"É isso que nos cabe, sabendo nós que as reformas difíceis são sempre feitas com algumas dificuldades e com posições divergentes. Portugal sabe o que foi adiar reformas durante muitos anos e estamos a pagar por isso", afirmou.

Quanto à manifestação nacional convocada para dia 31 pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), contra a proposta de reforma administrativa do Governo, Miguel Relvas disse que "gostaria de dialogar", mas frisou que "não conhece mais critérios nenhuns apresentados pela oposição ou pela ANAFRE" quanto a esta proposta.

Recusando que o memorando de entendimento assinado com a "troika", o qual prevê a redução de autarquias, seja "uma desculpa", como tem vindo a ser defendido pela oposição, o ministro afirmou que o objectivo é que "o território e os órgãos autárquicos saiam fortalecidos".

Perante ainda as críticas de que a proposta foi feita com "régua e esquadro", Miguel Relvas disse que isso "são comentários de fim-de-semana".

"Conhece alguns critérios apresentado pelos partidos da oposição? Eu não conheço. O Governo tem estado aberto. Já o disse publicamente. Nós alterámos muitas propostas do Livro Verde depois de termos ouvido o país", criticou.

As freguesias que vão ser obrigadas a agregarem-se e os municípios que o quiserem fazer vão receber mais 15 por cento das transferências do Orçamento do Estado, segundo a proposta de lei para a reforma do território que já foi aprovada na generalidade na Assembleia da República.

Ao todo, espera-se que Portugal passe a ter menos entre 1.000 a 1.400 freguesias do que as atuais 4.260.

O número não é exacto, porque cabe a cada uma das Assembleias Municipais decidir quais as freguesias a eliminar, de acordo com critérios mínimos definidos pelo Governo.

No entanto, a lei permite que se agreguem todas as freguesias que assim o entenderem e também se estende aos municípios, que podem optar por se juntar a concelhos vizinhos, embora sem carácter obrigatório.

A nova divisão do território deverá funcionar a partir de 2013, ocasião em que se verificam as próximas eleições autárquicas, e é durante o próximo mandato autárquico que devem funcionar estes incentivos.

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