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“Não há nenhum outro país na Europa” sem poder regional, denuncia Manuel Machado

É essencial que se crie um nível de poder regional que ocupe o espaço geográfico das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, defende o presidente da Associação Nacional de Municípios. Especialmente para a negociação e aplicação dos fundos comunitários.

Bruno Simão
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Manuel Machado defende que se avance para a concretização da regionalização, uma ambição que já é antiga na Associação Nacional de Municípios. Isto porque as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que ocupam neste momento o patamar de órgãos regionais, não são eleitas – mas são elas que ajudam a aplicar os fundos comunitários. "O funcionamento das CCDR melhoraria muito se estas fossem dirigidas por eleitos", defendeu Manuel Machado, presidente da ANMP, no congresso que começa esta sexta-feira, 27 de Março, em Tróia.

 

"Falta um órgão executivo eleito – mandatado pelos cidadãos – que ocupe o espaço vazio entre os presidentes de câmara e os ministros. Um órgão que se responsabilize pelo que é claramente supramunicipal", defende Manuel Machado, e "um órgão que assuma competências que é impossível serem bem exercidas se continuarem no Governo central, mesmo que de forma indirecta".

 

"Não há, aliás, nenhum outro país da Europa que não tenha um político eleito entre o presidente da câmara e o ministro", denunciou o autarca.

 

No cenário actual, em que as CCDR contam com dirigentes nomeados, há razões para os autarcas se preocuparem. "O 'Portugal 2020' é, aliás, uma boa razão para nos preocuparmos", diz Manuel Machado. Isto porque "o potencial transformador" dos fundos comunitários "depende muito da saúde, da bondade e da lisura com que irão decorrer as relações entre as autarquias e o poder central", nomeadamente "através das suas delegatárias, as CCDR".

 

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Por outro lado, a "concretização de um novo ciclo de políticas autárquicas" devido aos fundos comunitários tem sofrido "entraves" adicionais porque o Executivo decidiu reduzir "em 40% as receitas" das Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais – que têm, precisamente, como função organizar as candidaturas aos fundos.

 

Ora, isto acontece "precisamente naquele que é apresentado como o último ano em que se podem executar as derradeiras verbas do QREN", o quadro de fundos que terminou em 2013, e "no primeiro em que há avisos para os concursos do novo quadro de fundos europeus – Portugal 2020". "Nada disto é racional, nada disto faz sentido", lamenta Manuel Machado.

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