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Novo fundo de resgate para as câmaras só estará pronto no Verão, diz o Governo

Fundo de Apoio Municipal ainda está a ser preparado. Contando com as negociações que vai ser preciso fazer com os autarcas e com o processo parlamentar, este novo mecanismo de ajuda financeira só está disponível no Verão.

Bruno Simão/Negócios
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 18 de Fevereiro de 2014 às 17:03
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O Governo aponta como data de entrada em funcionamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM) os próximos meses de Junho ou Julho. Em reacção à notícia do Negócios sobre a existência de 30 câmaras a necessitarem de ajuda financeira urgente, o Executivo sublinha que “não é expectável a operacionalização do FAM antes do Verão de 2014”.

 

Em nota enviada às redacções, o Executivo explica que “o Governo estima poder apresentar a proposta de legislação nestes primeiros meses de 2014”, sem concretizar uma data. Depois disso vem a discussão com a Associação Nacional de Municípios, onde deverá haver alterações à proposta inicial. Depois disso, a proposta será apresentada ao Parlamento, “a quem cabe a sua apreciação e votação”.

 

O processo parece estar a demorar mais do que era expectável. Em Novembro do ano passado, o ministro Miguel Poiares Maduro, que tutela as autarquias, anunciava outro calendário. “Nos próximos três meses deverá ser produzida legislação, incluindo a regulamentação do novo Fundo de Apoio Municipal”, afiançou então, apontando para o corrente mês de Fevereiro.

 

O presidente da ANMP, Manuel Machado, disse ao Negócios que há “entre 20 a 30 municípios que precisam de apoio com a máxima urgência”, por se encontrarem numa situação de ruptura financeira. O também presidente da câmara de Coimbra lançou um alerta: “há uma necessidade urgente de tornar o fundo operacional”.

 

De acordo com as previsões do Governo, o novo fundo deve ser aprovado pelos deputados, no máximo, até ao próximo mês de Julho – em Agosto o Parlamento costuma encerrar para férias parlamentares. Depois, o diploma tem de ser promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República, o que ainda deverá demorar mais alguns meses.

 

A proposta do FAM, que vai ter de definir em que proporção as câmaras e o Estado vão financiar o fundo, deve estar pronta “nas próximas semanas”, de acordo com a nota do Executivo. A comissão para a recuperação financeira, que está encarregue de preparar a proposta, está a trabalhar em “regime de voluntariedade” mas já ouviu “um alargado leque de entidades relevantes, com o objectivo de nas próximas semanas poder entregar ao Governo uma proposta de legislação”.

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