Autarquias Novos presidentes das CCDR vão ganhar mais 29%

Novos presidentes das CCDR vão ganhar mais 29%

Além de propor que a liderança das CCDR passe a ser eleita pelos autarcas, o Governo quer aumentar as remunerações e o número de dirigentes destas estruturas. O presidente passará a ganhar mais 1.310 euros, mas também terá poderes reforçados.
Novos presidentes das CCDR vão ganhar mais 29%
Miguel Baltazar/Negócios
Bruno Simões 19 de janeiro de 2017 às 22:00
O Governo quer reforçar os poderes e a legitimidade das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Nesse sentido, o Executivo quer que os próximos presidentes sejam já eleitos pelos autarcas de cada uma das regiões em que estas se inserem. Estas estruturas deixarão de ser serviços periféricos e passarão a ser institutos públicos de regime especial. E os seus gestores passarão a ganhar como, por exemplo, os do Metro de Lisboa.

Na proposta de Lei que altera a designação dos dirigentes das CCDR, a que o Negócios teve acesso, o Governo propõe criar um novo órgão, o conselho directivo, que vai ser composto por cinco pessoas: um presidente, um vice-presidente e três vogais. Isto no caso das CCDR do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo. Nas CCDR de Alentejo e Algarve, só haverá um vogal (três gestores no total).

Para efeitos remuneratórios, esses dirigentes são "equiparados a gestores públicos do tipo B", lê-se no diploma. O que significa que os novos gestores das CCDR vão ganhar tanto como o presidente do Metro de Lisboa ou da Estradas de Portugal, duas empresas que estão na mesma categoria. A remuneração mensal bruta do presidente corresponde a 85% do salário do primeiro-ministro, ou seja, 4.159 euros, a que acrescem 1.663,6 euros em despesas de representação. No total, o presidente ganhará 5.822,6 euros.

Face ao que ganha actualmente cada presidente da CCDR (4.512 euros brutos, já com despesas), o aumento é de 1.310 euros por mês, ou de 29%.

O vice-presidente vai ganhar 5.240,35 euros (dos quais 1.497 euros em despesas de representação). Uma subida ainda maior, de praticamente 1.500 euros por mês, ou 39%. Os novos vogais (cargo que actualmente não existe) ganharão 4.658 euros (com 1.331 euros em despesas) – um valor que é até superior ao que ganham actualmente os presidentes das CCDR.

Contas feitas, os novos conselhos directivos das CCDR vão custar, no Alentejo e Algarve, 15.721 euros por mês. No Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, a despesa mensal será de 25.037 euros. Actualmente, estes três gestores custam 12 mil euros mensais.

Direcções regionais chegam em 2018

Como o Negócios escreveu em primeira mão, a proposta do Governo prevê que estes novos conselhos directivos sejam eleitos de forma indirecta 60 a 90 dias após as eleições autárquicas de Setembro ou Outubro. A eleição cabe aos membros das câmaras e assembleias municipais do âmbito territorial de cada uma das cinco CCDR. Tendo em conta que as autárquicas poderão ser marcadas, o mais tardar, para 8 de Outubro, as novas CCDR serão eleitas no máximo até 6 de Janeiro de 2018.

Em paralelo, o Governo vai querer pôr as CCDR a gerirem todos os fundos comunitários e vai integrar, de forma progressiva entre 2018 e 2020, um conjunto de direcções regionais, como as do Instituto da Mobilidade e Transportes ou da Direcção-geral dos Estabelecimentos Escolares.

Autarcas querem dispensa de canudo

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) não concorda com o único requisito – além da nacionalidade e do recenseamento eleitoral – que o Governo quer ver cumprido pelos novos presidentes das CCDR: uma licenciatura académica. "Não nos parece adequado que, para ser candidato ou integrar uma equipa de Governo de uma CCDR, seja exigido o grau académico de licenciatura", observou o presidente da ANMP, Manuel Machado, em declarações aos jornalistas no final da reunião do Conselho Directivo da passada terça-feira. Manuel Machado tem dúvidas de que isso seja constitucional. Para ser presidente de câmara, Presidente da República ou deputado não é necessário ser licenciado. E vários autarcas e deputados não são.




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