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OE2021: Ministra da Coesão Territorial defende Península de Setúbal como NUT III

A ministra da Coesão Territorial disse esta quarta-feira que "é urgente" que os nove concelhos da Península de Setúbal se constituam como NUT III (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), para que possam construir Investimentos Territoriais Integrados (ITI).

Miguel Baltazar
Lusa 04 de Novembro de 2020 às 20:44
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"É urgente que a Península de Setúbal - e os nove concelhos querem manter-se na Área Metropolitana de Lisboa (AML), mas podem ficar na AML -, mas é urgente que sejam uma NUT III", disse Ana Abrunhosa, numa audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Em causa o acesso à ferramenta ITI, disponível à escala NUT III, para abordagens integradas de desenvolvimento territorial, com financiamento de fundos europeus.

"Se quisermos ter algo semelhante a uma ITI na Península de Setúbal, [...] estamos disponíveis a trabalhar com os concelhos para, rapidamente, ter em termos administrativos uma NUT III", afirmou a governante, em resposta a questões de deputados eleitos pelo círculo de Setúbal.

Ana Abrunhosa explicou que a ferramenta ITI funciona como uma estratégia para "resolver os problemas comuns do território", com acesso a financiamento comunitário.

Considerando que a Península de Setúbal "é um território com enorme potencial, é um território muito especial, porque tem desafios muito grandes", a ministra da Coesão Territorial lembrou que este território vai ser "muito contemplado" pelo Plano de Recuperação e Resiliência, segunda a proposta apresentada na União Europeia, "porque tem problemas na área social que urge resolver".

Para se pensar na perspetiva da ITI, "há um passo intermédio que tem de ser feito e que pode ser feito rapidamente, é construir uma NUT III", frisou a titular da pasta da Coesão Territorial.

"Como é que podemos aplicar neste Orçamento do Estado esta ITI para a Península de Setúbal, diferenciado do ponto de vista social, do ponto de vista económico, para o tecido empresarial, uma política diferenciada para uma península e para uma região que tem um PIB [Produto Interno Bruto] muito mais abaixo?", interrogou o deputado do PSD Nuno Carvalho.

O social-democrata eleito pelo círculo de Setúbal reiterou, assim, o apelo sobre a disponibilização de fundos comunitários para a Península de Setúbal e a diferenciação na AML.

Preocupada com a mobilização de fundos europeus para a Península de Setúbal, a deputada do PS Eurídice Pereira referiu que "a estrutura de coordenação de Lisboa e Vale do Tejo tem hoje respostas para os concelhos da AML, mas essa AML tem no seu interior assimetrias que se afirmam há muito".

"Essas assimetrias, claramente, diferenciam e, substancialmente, a margem norte da margem sul do Tejo. Entendemos que construir a coesão é também regular disfuncionalidades em territórios que são massivamente habitados e que diariamente são procurados", expôs a deputada socialista eleita pelo círculo de Setúbal, defendendo que é importante construir oportunidade e estimular uma harmonia de indicadores no interior da AML.

Eurídice Pereira disse ainda que os nove concelhos da Península de Setúbal necessitam de ver garantida uma diferenciação positiva, questionando a ministra sobre se considera proveitosa a construção da ferramenta ITI.

Em janeiro de 2019, a Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal defendeu, no parlamento, a necessidade de uma diferenciação relativamente a outros municípios da região de Lisboa, para acesso aos fundos do próximo quadro comunitário de apoio 2030.

Em julho de 2018, a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, defendeu a integração do concelho numa NUT III, que diga respeito a toda a península, "regressando à situação que vigorava antes de 2013".

 

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