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Orçamento da Câmara de Lisboa para 2015 aprovado com os votos contra da oposição

O orçamento da Câmara de Lisboa para o próximo ano, no valor de 698,5 milhões de euros, foi aprovado esta quarta-feira pelo Executivo com votos contra de toda a oposição, que criticou um aumento do encargo fiscal para os munícipes.

Miguel Baltazar
Lusa 10 de Dezembro de 2014 às 20:27
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A proposta com as Grandes Opções do Plano para 2015-2018 e com o orçamento para 2015 foi aprovada com votos contra do PCP, do PSD e do CDS-PP e votos favoráveis do PS (que detém maioria na Câmara) e do movimento Cidadãos Por Lisboa, eleitos nas listas socialistas.

 

O vereador do PSD António Prôa, sublinhou, numa conferência de imprensa após a reunião, que "o orçamento traduz a intenção de ter novas taxas e tarifas", referindo-se à Taxa Municipal Turística, à Taxa Municipal de Protecção Civil, à tarifa de resíduos urbanos e à tarifa saneamento (esta última vai ser actualizada).

 

Em causa está "um encargo de 54 milhões de euros para os lisboetas face ao ano passado", referiu António Prôa, indicando que há ainda uma "diminuição do investimento para a cidade em 18 milhões de euros", ou seja, uma redução de 11% em comparação com 2014.

 

O social-democrata destacou também que o orçamento foi aprovado antes de haver taxas aprovadas, que só serão votadas na reunião extra de quinta-feira de manhã: "Para todos os efeitos, apreciámos e votámos um orçamento em que parte significativa da receita não está garantida".

 

Já o comunista Carlos Moura assinalou que o orçamento tem uma "tributação acrescida aos munícipes, encapotada com a situação de que se mantém tudo na mesma".

 

O vereador abordou também os postos de trabalho do município, indicando que passaram de 11.510 em 2010 para 10.261 em 2015, dos quais apenas 7.478 estão ocupados.

 

João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, referiu-se a um "aumento da carga fiscal de dois dígitos" devido a um acréscimo de 10% dos impostos directos, entre o que estava previsto para 2014 (262,6 milhões) e o que está estimado para 2015 (289,9 milhões).

 

O centrista apresentou na reunião uma proposta para que o município destine 10 milhões de euros para reparar buracos nas ruas e pavimentos da cidade, duplicando, assim, a verba prevista no orçamento do próximo ano. No entanto, "a Câmara ignora a situação" argumentando que "não tem capacidade de execução", afirmou.

 

João Gonçalves Pereira defendeu também no documento que importa investir para evitar a proliferação dos 'graffiti', o que seria possível através de uma diminuição em 260 mil euros da verba prevista para a realização de seminários e exposições (1,3 milhões de euros). Esta proposta do CDS acabou por ser retirada porque houve um "compromisso político", por parte do presidente da Câmara, António Costa, de "inscrever a verba de 260 mil euros na primeira revisão orçamental" do próximo ano.

 

Já o vice-presidente da Câmara, Fernando Medina, destacou que este é um orçamento que mantém "impostos baixos", como é o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que tem a "mais baixa taxa do país", e o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS), do qual "metade é devolvida aos munícipes, como no ano passado".

 

O autarca apontou ainda que "o orçamento cria condições para investimentos em áreas importantes", como na execução do plano drenagem.

 

Esteve hoje ainda em discussão a atribuição da Chave de Honra da Cidade ao antigo Presidente da República e histórico socialista Mário Soares, que foi aprovada com abstenção do PCP e o voto contra do CDS-PP. O centrista João Gonçalves Pereira remeteu explicações sobre a sua posição para uma declaração de voto que será divulgada na quinta-feira.

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