Autarquias PSD na Câmara de Lisboa vai pedir revogação da taxa turística na cidade

PSD na Câmara de Lisboa vai pedir revogação da taxa turística na cidade

O PSD na Câmara de Lisboa vai propor na quarta-feira a revogação da taxa turística sobre as chegadas aéreas à capital, por achar que não corresponde à taxa aprovada pelo executivo no final do ano passado.
PSD na Câmara de Lisboa vai pedir revogação da taxa turística na cidade
Bruno Simão/Negócios
Lusa 07 de abril de 2015 às 18:56

A proposta, que será debatida na reunião camarária de quarta-feira e à qual a agência Lusa teve hoje acesso, refere que "uma taxa pressupõe, necessariamente, a existência da prestação de um serviço e que o seu valor global irá variar em função do número de passageiros abrangidos por esta medida, depois de respeitadas as várias excepções entretanto anunciadas".

 

Os vereadores sociais-democratas António Prôa, Fernando Seara e Teresa Leal Coelho propõem que seja revogada a deliberação referente à "aprovação da taxa turística na modalidade de chegada por via aérea, em virtude de a mesma não corresponder a uma verdadeira taxa municipal turística, conforme o espírito jurídico e a fundamentação legal subjacente à aprovação por parte dos órgãos executivo e deliberativo do município de Lisboa".

 

Em causa está um acordo assinado na semana passada entre a Câmara e a ANA - Aeroportos de Portugal para que a gestora de aeroportos assuma o pagamento da taxa turística, em vez de a cobrar a cada turista que chegue por avião à capital.

 

Este ano a ANA vai pagar entre 3,6 e 4,4 milhões de euros, consoante os turistas que chegarem de avião, valores que já excluem os cidadãos com residência fiscal em Portugal.

 

A criação de uma taxa turística em Lisboa foi aprovada pela Câmara em Dezembro de 2014 e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas.

 

A metodologia de cobrança foi, no entanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de aeroportos, na sequência do acordo realizado entre o município e a ANA e que entrou em vigor no dia 1 de Abril.

 

Em declarações à Lusa, o vereador António Prôa defendeu que o acordo significa que "a Câmara não foi capaz" de efectuar a cobrança da taxa, já que não foi esta a medida que o executivo municipal aprovou.

 

O social-democrata disse ainda temer que se coloquem problemas no futuro: "um conjunto de outros municípios vão suscitar um tratamento idêntico" àquele que é dado a Lisboa, afirmou António Prôa, acrescentando que, "no limite", se colocarão questões jurídicas relativamente à deliberação sobre a taxa, aprovada no ano passado, podendo levar a que "o acordo seja considerado nulo".

 

Em 2016 deverá começar a ser cobrada a Taxa Turística sobre as chegadas ao porto de Lisboa e as dormidas na cidade, não estando, porém, definido como tal será feito.

 

António Prôa alertou que o problema se poderá também colocar quando a cobrança incidir sobre as chegadas ao porto de Lisboa. "Estamos aqui até a dar a oportunidade para que a Câmara resolva esta trapalhada" e repense a taxa, frisou.

 

Os vereadores do PSD invocam ainda "os princípios basilares que ordenam a actividade administrativa da Câmara Municipal de Lisboa", para justificar a revogação, como a legalidade, a responsabilidade, a boa-fé e a boa administração.

 

De acordo com a Câmara de Lisboa, o valor da taxa reverterá inteiramente para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa, para realizar investimentos na cidade.




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