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PSD analisa situação de Macário Correia na próxima semana

O Partido Social Democrata reúne-se na próxima semana com Macário Correia para analisar a perda de mandato do autarca de Faro. Antes desse encontro, Macário Correia fará uma declaração sobre o processo judicial que o afastou da Câmara.

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A Comissão Política Nacional do PSD convocou para a próxima semana uma reunião com Macário Correia e os Presidentes das Comissões Políticas Concelhia e Distrital de Faro para analisar o afastamento de Macário Correia da Câmara de Faro.

 

O Tribunal Constitucional rejeitou, pela segunda vez, o recurso apresentado por Macário Correia relativo à perda de mandato decretada em Julho pelo Supremo Tribunal Administrativo. Assim, de acordo com os prazos dos tribunais administrativos, Macário Correia terá três meses para abandonar a presidência da Câmara de Faro.

 

A 10 de Agosto de 2012, a Comissão Política do PSD afirmou que a “decisão sobre a desejável recandidatura do eng. Macário Correia à Câmara Municipal de Faro estava dependente da clarificação atempada do recurso, para o Tribunal Constitucional, relativo à eventual perda do seu mandato autárquico”.

 

“Tendo sido ontem conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional, o eng. Macário Correia tornou pública a intenção de fazer uma declaração sobre o seu processo judicial nos próximos dias. Aguardamos a referida declaração pública e, com o objectivo de analisar esta situação, já foi convocada para a próxima semana uma reunião com o eng. Macário Correia e com os Presidentes das Comissões Políticas Concelhia e Distrital de Faro”, pode ler-se no comunicado assinado pelo vice-Presidente e Coordenador Permanente da Comissão Política Nacional, Jorge Moreira da Silva.

 

Macário tem três meses para abandonar a presidência da Câmara

 

A decisão do Tribunal Constitucional, com data de 10 de Janeiro, rejeita a admissibilidade do recurso do autarca pela segunda vez. A primeira foi tomada a 18 de Outubro de 2012: a decisão sumária rejeitava o recurso de Macário porque o autarca não conseguiu provar quais as normas em que há inconstitucionalidade, além de não ter suscitado essa ilegalidade perante o STA. O autarca reclamou dessa decisão e, agora, o Tribunal volta a não lhe dar razão. Ao Negócios, Macário Correia confirma que "a decisão agora divulgada é sobre a admissibilidade do recurso, e é a segunda decisão". "Fui notificado ontem [anteontem] através do meu advogado, e vou agora analisar o acórdão. Só depois faço declarações", afirmou.

 

Neste momento, Macário Correia já não pode reclamar para mais lado nenhum, explica o especialista em Direito Administrativo Gonçalo Guerra Tavares, da CMS-RPA. O especialista entende que agora se segue "uma execução de sentença para prestação de facto infungível", pelo que, segundo a lei, "a sentença condenatória deve ser executada pela Administração no prazo de três meses".

 

Ou seja, Macário Correia terá três meses para abandonar a câmara de Faro. A sentença será agora executada pelo tribunal de primeira instância, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, que fixa o prazo para cumprir a sentença e uma eventual multa por incumprimento.

 

Bacalhau assegura a câmara até Outubro

 

Se abandonar a presidência da câmara até meados de Abril, ficarão a faltar seis meses até às eleições autárquicas, em Outubro. A lei determina que o lugar deve ser preenchido pelo cidadão imediatamente a seguir, na lista eleitoral: é o vice-presidente Rogério Bacalhau Coelho.

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