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PSD e CDS falham acordo e revisão da lei eleitoral autárquica fica pelo caminho (act)

Os dois partidos que suportam o Governo não se entenderam na revisão da lei eleitoral autárquica, confirmou ao Negócios Nuno Melo. O dia de hoje ficou definido como limite para chegar a acordo, mas ele não existiu. Em consequência, o PSD desiste da revisão desta lei.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 03 de Setembro de 2012 às 20:03
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Eram várias as divergências entre os dois partidos neste tema. Os social-democratas apresentaram uma proposta em Julho que foi muito contestada pelo CDS, o que levou a apresentação do projecto no Parlamento a derrapar sucessivamente. Os dois partidos negociaram durante dois dias, no final de Julho, para tentar chegar a um consenso, em encontros em que também participou o secretário de Estado da Administração Local.

No final dessas negociações, o CDS conseguiu que os vereadores só pudessem ser escolhidos de entre os eleitos – e não vindos da sociedade civil, como queria possibilitar o PSD. Os dois partidos definiram o dia de hoje como o limite para chegar a um entendimento, mas ele não foi possível. “Confirmo que não houve acordo”, afirmou ao Negócios o vice-presidente do CDS, Nuno Melo.

Os dois partidos redigiram um texto em comum em que são explicitadas as razões do insucesso, que realça os pontos em que houve aproximação. "A apresentação de uma única lista candidata, a necessidade de constituição dos executivos entre os eleitos para a Assembleia Municipal, a clarificação de regras relativas aos acordos de coligação, e a alteração de competências deste órgão, reforçando-o" são alguns dos pontos em que os dois partidos se entenderam, lê-se na nota de imprensa a que o Negócios teve acesso.

Mas não houve acordo, por exemplo, no "modelo de composição dos órgãos executivos", com o "PSD a defender a existência de executivos homogéneos, e o CDS a optar por executivos maioritários, mas integrados no remanescente dos mandatos, por vereadores da oposição", prossegue o mesmo comunicado.

O PSD deixa cair a revisão da lei devido à proximidade das eleições autárquicas. "A proximidade das eleições autárquicas e a necessidade de se assegurar um quadro legal estável desaconselha o prosseguimento deste processo de consultas", por isso, "constatando-se a falta de acordo, o PSD prescindiu de apresentar a proposta de revisão da Lei Eleitoral Autárquica".

É a segunda vez que a revisão desta lei fica pelo caminho. Em 2008, a lei já tinha sido apresentada no Parlamento mas caiu, vetada por Luís Filipe Menezes (que era o líder do PSD).


Notícia actualizada com mais declarações às 20:14. Corrigido o terceiro parágrafo às 21:12
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