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Reforma do poder local já levou à redução de 40% das empresas públicas locais

Leitão Amaro garante que a redução não acarretou despedimentos. No total, Estado reduziu 130 empresas.

Inês Balreira inesbalreira@negocios.pt 02 de Agosto de 2013 às 20:30
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O secretário de Estado da Administração Local anunciou que a reforma do poder local está já a “produzir fortes resultados”. Um dos resultados que Leitão Amaro apontou foi a reorganização do sector das empresas públicas locais, que gerou uma redução de 40% das participações e empresas municipais do Estado.

 

Leitão Amaro indicou que desde que o Governo assumiu funções e aprovou uma “lei travão”, que impede a criação de novas empresas locais, o Estado reduziu 130 empresas. “Desde a introdução dessa lei, até aos últimos dados disponíveis houve uma redução de 334 empresas para 204 empresas”, indicou o secretário de Estado esta sexta-feira durante o “briefing” bissemanal realizado pelo Governo.

 

O secretário garantiu, no entanto, que esta redução não acarretou nenhum despedimento e que o processo foi feito através da “dissolução por liquidação, incorporação, alienação, integração e internalização” das empresas.

 

Leitão Amaro indicou ainda que a seguir ao verão haverá um “diagnóstico mais profundo” sobre as empresas que poderão ser suprimidas no âmbito da reforma do poder local.

 

No âmbito da reestruturação poder das autarquias, o secretário de Estado falou ainda do “Programa Aproximar”, cujo intuito passa por reorganizar, descentralizar e modernizar a administração local, regional e central.

 

“O objectivo passa por olhar para a administração central e para os serviços desconcentrados e perceber quais são as oportunidades de reorganização e fusão entre serviços e instituições e a transferência de aptidões”, refere Leitão Amaro.

 

Porém, o secretário afasta a ideia de que este seja um programa de cortes e afastamento do Estado dos cidadãos. “É preciso contrariar a ideia de que se trata de um programa de cortes e de afastamento, é exactamente o contrário. É um programa de aproximação dos cidadãos”, sublinha o secretário.

 

Frisando que o Estado tem de reorganizar os recursos disponíveis, Leitão Amaro defendeu o aproveitamento das novas tecnologias, de maneira a “levar o Estado para mais perto dos cidadãos, com menos custos para os contribuintes e resolvendo tão bem ou melhor as suas necessidades”.

 

Leitão Amaro indicou ainda que o “Programa Aproximar”, que vai trabalhar no sentido da progressiva transferência de atribuições e de competências do Estado para os municípios vai ser intensificado nos próximos meses.

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