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Rui Moreira queixou-se a Maria Luís Albuquerque de corte profundo nas receitas fiscais

O presidente da Câmara do Porto escreveu uma carta à ministra das Finanças queixando-se de que o município vai ter um corte profundo nas suas receitas fiscais devido a alterações no regime financeiro das autarquias locais.

Ricardo Castelo
Lusa 18 de Março de 2014 às 07:53
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Na carta endereçada a Maria Luís Albuquerque e divulgada na segunda-feira à noite, na Assembleia Municipal, Rui Moreira refere que o Governo pressupôs que o processo de avaliação geral dos imóveis geraria um aumento da receita proveniente do IMI.

 

O autarca acrescenta que, com base nessa convicção, "o Governo propôs-se ir ainda mais longe" propondo a eliminação do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) a partir de 2017, "operando-se a sua diminuição de forma progressiva através da redução de um terço em 2016 e de dois terços em 2017".

 

Rui Moreira realça que, no caso concreto do Porto, "constata-se agora que as previsões anunciadas careciam de fundamento" e que a receita proveniente do IMI caiu "4,5 milhões de euros", o que corresponde a cerca de 10% da média do imposto nos últimos três anos.

 

A Câmara acrescenta que a supressão do IMT representará "uma gravíssima redução dos recursos de que o município dispõe para o financiamento da sua actividade", pois esse imposto, em média, rendeu nos últimos três anos "20,5 milhões de euros, 13,5% da receita corrente municipal".

 

"Perante este quadro demonstrativo da evidente perda de capacidade financeira do município do Porto", Rui Moreira solicita a Maria Luís Albuquerque a "reavaliação das alterações legais nesta matéria, que assentaram num pressuposto que se demonstrou ser apenas teórico".

 

O autarca considera, por isso, "premente que o Governo preveja a necessária compensação financeira pelos resultados negativos já percepcionados".

 

Rui Moreira afirma na carta que o Porto tem as suas contas certas e "reclama apenas não ser privado dos meios necessários e legítimos para o exercício das suas competências".

 

O PSD, através do deputado municipal Francisco Carrapatoso, aproveitou para dizer que a Câmara do Porto tem sido "um órgão de oposição ao governo" e que há uma "diferença abissal" entre o que está no manifesto eleitoral de Rui Moreira e que foi feito nos últimos quatro meses.

 

Mas para o socialista Gustavo Pimenta o PSD deve "fazer perguntas e esperar pelas respostas", porque "talvez tenha algumas surpresas".

 

Rui Moreira informou depois os deputados municipais, mas sem detalhar, que a operação imobiliária concebida para o Bairro do Aleixo pelo seu antecessor, Rui Rio, encontra-se "em reavaliação" e que está previsto instalar um "sistema de videovigilância" na Rua da Galeria de Paris e na "zona da movida" nocturna.

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