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Rui Moreira pede fim de limitações a candidaturas independentes nas autárquicas

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira (independente), pediu hoje aos partidos representados no Parlamento que alterem um aspecto da lei eleitoral autárquica que dificulta as candidaturas independentes, deixando-as em "profunda desigualdade" com as dos partidos.

Lusa 12 de Setembro de 2016 às 12:25
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Numa carta já enviada aos partidos representados na Assembleia da República (AR), a que a Lusa teve acesso, o autarca critica que a lei exija que "as assinaturas recolhidas [para viabilizar as candidaturas independentes] subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o cabeça de lista respectivo".

 

"O que quero evitar é que haja resultados que são decididos tardiamente ou na secretaria. A forma como as coisas estão na lei permitem uma imponderabilidade que é insustentável numa democracia civilizada como a nossa. Nas últimas eleições tivemos esse problema. Os partidos têm dito que movimentos independentes reforçam e aprofundam a democracia, então é tempo de serem coerentes", defendeu o autarca, em declarações aos jornalistas junto aos Paços do Concelho.

 

"Em caso de morte, inelegibilidade ou desistência de qualquer elemento da lista, o processo poderá ser imediatamente anulado. Se tal acontecer a escassos dias das eleições fica, na prática, inviabilizada a apresentação da candidatura", descreve Rui Moreira.

 

"Temos, assim, um factor de imponderabilidade inultrapassável, para a resolução do qual vimos apelar aos partidos representados na AR", acrescenta.

 

O autarca lembra que, nas autárquicas de 2013, esta questão das listas levou o Tribunal Constitucional a "inviabilizar, à última hora, várias candidaturas independentes", nomeadamente em Gondomar.

 

"Tornei pública a minha intenção de me recandidatar como independente nas próximas eleições [2017] à Câmara do Porto. Sucede, porém, que há esta contingência", vincou Rui Moreira.            

 

Questionado sobre a possibilidade de recuar na candidatura caso a lei não seja alterada, o independente frisou não ser "uma questão que neste momento se coloque".

 

"O meu partido é o Porto. Candidatei-me, não tive esse problema, mas ele surgiu. Quer a propósito disso [das listas], quer a propósito de outras matérias, houve resultados que foram sabidos à última da hora, na secretaria. Se queremos aprofundar a democracia devemos fazê-lo com tempo. É tempo de aprofundarmos a democracia", notou, recordando que é o Parlamento "que tem competência para legislar".

 

"As democracias vivem mal com imponderabilidades. É bom que os eleitos e os eleitores saibam as regras do jogo com que partem para uma luta autárquica. Devemos permitir que os cidadãos possam votar em quem querem", explicou Rui Moreira aos jornalistas.

 

O autarca notou que "os partidos têm dito que movimentos independentes reforçam e aprofundam a democracia", pelo que, agora, "é tempo de serem coerentes".

"A forma como as coisas estão na lei permite uma imponderabilidade que é insustentável numa democracia civilizada como a nossa", vincou.

 

Para Rui Moreira, "se há uma intenção do legislador que não está reflectida na lei é preciso que isso seja corrigido a tempo".

 

E, para o autarca, "estamos a tempo".

 

"O que quero evitar é que haja resultados que são decididos tardiamente ou na secretaria", esclareceu.

 

Na carta enviada ao Parlamento, Moreira nota que a formulação da lei relativa às assinaturas para as candidaturas independentes "é contraproducente e contraria a liberdade de candidatura que desejava fomentar".

 

"Parece-me, por isso, imperioso que o comando legal seja alterado e clarificado, de modo a que não subsista uma disposição que é, na prática, impeditiva de uma candidatura independente, pelo menos nos municípios com maior dimensão municipal", afirmou.

 

Em declarações à Lusa em Junho, o líder da Federação Distrital do Porto do PS, Manuel Pizarro (também vereador da Habitação da Câmara do Porto, com quem o independente Rui Moreira fez uma coligação pós-eleitoral após as autárquicas de 2013) admitiu a possibilidade de avançarem em breve "alterações de pormenor à lei eleitoral autárquica, para clarificar zonas obscuras", nomeadamente as que colocam "impedimentos às candidaturas dos independentes".

 

Pizarro apontou como exemplo o fato de a lei exigir que, no momento de recolha das assinaturas necessárias para viabilizar as candidaturas independentes, as listas da mesma estejam completas.

 

 

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