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Seara defende que renovação política não deve assentar na limitação de mandatos

O candidato do PSD e CDS à Câmara Municipal de Lisboa considera “exagerado” estender a limitação de mandatos dos autarcas a todo o País, argumentando que o objectivo de evitar a “criação de clientelas” é “cabalmente conseguido” se a limitação se aplicar apenas a cada autarquia isoladamente.

Miguel Prado miguelprado@negocios.pt 01 de Fevereiro de 2013 às 11:29
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O ainda presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, que será candidato à presidência da Câmara de Lisboa, veio defender que a limitação de mandatos para os presidentes de câmara não deve ser interpretada pela “tese da limitação absoluta”, mas sim na óptica de que após três mandatos consecutivos, um autarca poderá concorrer noutros círculos.

 

“A renovação dos quadros políticos não pode ser realizada à custa da limitação de mandatos por referência ao todo autárquico nacional, porquanto um tal desiderato incumbe ao sistema político-partidário”, escreve Fernando Seara num artigo de opinião publicado no “Diário de Notícias”.

 

Para o mesmo responsável, o objectivo de “assegurar a não existência de situações de perpetuação do poder e de criação de clientelas dentro de cada autarquia local” é “cabalmente conseguido se a limitação se circunscrever apenas a cada autarquia, sendo exagerado estender a mesma ao todo nacional”.

 

“Estamos entre os que defendem a tese da limitação relativa, não por quaisquer razões de índole política e pessoal, mas unicamente porque só ela encerra e veicula a adequada interpretação da lei à luz dos princípios constitucionalmente consagrados”, refere o autarca que deverá desafiar a presidência do socialista António Costa na Câmara de Lisboa.

 

“A lei dita impeditiva (para alguns) não poderia limitar, em absoluto, a minha efectiva disponibilidade para liderar uma candidatura, em coerente e consciente coligação partidária, que hoje mesmo se concretiza, à principal câmara de Portugal, a Câmara Municipal de Lisboa”, conclui Fernando Seara no artigo de opinião no “Diário de Notícias”.

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