Autarquias Transferência de pessoal para as juntas vai permitir “melhorar significativamente” a higiene urbana em Lisboa

Transferência de pessoal para as juntas vai permitir “melhorar significativamente” a higiene urbana em Lisboa

António Costa apresentou, em linhas gerais, a forma como a câmara de Lisboa vai transferir 1.800 funcionários do seu quadro para as juntas. Todos os direitos serão salvaguardados, garantiu o presidente.
Transferência de pessoal para as juntas vai permitir “melhorar significativamente” a higiene urbana em Lisboa
Pedro Elias/Negócios
Bruno Simões 17 de dezembro de 2013 às 18:08

É já a 30 de Janeiro do próximo ano que as 24 juntas lisboetas vão receber a primeira tranche de financiamento do Orçamento do Estado. E será também nesse dia que as juntas começam a exercer as novas competências. Para António Costa, a câmara transfere essas responsabilidades para as juntas porque “há um conjunto de actividades que serão melhor exercidas através das juntas do que através da câmara”.

 

As juntas estão “mais perto das pessoas e dos problemas”, e por isso podem exercer as novas competências “com maior eficiência”. Entre as novas responsabilidades das juntas está a “gestão de equipamentos de proximidade, higiene urbana, limpeza e varredura das ruas, gestão de espaço público, jardins, manutenção e sinalética”.

 

No caso concreto da higiene urbana, cuja qualidade é “seguramente das queixas que os cidadãos mais apresentam”, esta será uma das áreas que deverá registar melhorias por causa da transferência para as juntas. “É daquelas áreas onde a transferência da competências permitirá uma melhoria significativa de serviços”, antevê o autarca. A recolha de lixo continuará a ser assegurada pela câmara; o que é transferido é a “lavagem e varredura das ruas, que é um trabalho eminentemente de proximidade”.

 

A transferência dos 1.800 trabalhadores vai ser amanhã discutida e aprovada em reunião de câmara. Em cima da mesa estarão duas propostas: “uma com a identificação em concreto dos equipamentos que entendemos que devem ser mantidos na esfera municipal por serem estruturantes”, como o Palácio das Galveias.

 

Além disso, serão identificadas “as vias que devem manter-se sob a gestão do município”, que estão descritas no PDM como “vias de 1º e 2º grau. Serão ainda discriminados os “espaços

Ninguém será dispensado, as pessoas que hoje exercem funções na câmara vão passar a exercer nas juntas. E mantêm-se as regalias.
 
António Costa
Presidente da Câmara de Lisboa

públicos que se devem manter, como alguns dos jardins de Belém, o jardim da Estrela, os parques de Monsanto, e da Bela Vista”.

 

A outra proposta estabelece “os critérios de transferência de pessoal do quadro das freguesias para o quadro do município e a integralidade de direitos” dos funcionários que serão transferidos. Será ainda criado um “mecanismo de garantia de que o município, se algum dia vier a reassumir os funcionários, também respeitará os direitos que foram adquiridos nas juntas”.

 

Não há dispensa de pessoal, garante Costa

 

O critério a adoptar para transferir pessoal tem como objectivo causar pouca confusão. “É simples: se um determinado jardim é transferido, o pessoal afecto a esse jardim é também transferido, acompanhando esse jardim. Se uma escola é transferida, o pessoal é transferido”, pelo que “não há uma redistribuição do pessoal”. “No dia 1 de Fevereiro ninguém saiu do sítio onde estava, quem estava nesse posto de limpeza continua a estar nesse posto, deixou foi de reportar ao presidente da câmara e ao vereador e passou a reportar ao presidente da junta”, exemplifica.

 

“Ninguém será dispensado, as pessoas que hoje exercem funções na câmara vão passar a exercer nas juntas. E mantêm-se as regalias”, assegurou o presidente.




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