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Tribunal de Contas detecta irregularidades no pagamento de suplementos em autarquias

Auditoria a cinco municípios no ano de 2009 detectou falhas susceptíveis de eventual responsabilidade financeira.

Negócios negocios@negocios.pt 16 de Julho de 2012 às 15:41
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O Tribunal de Contas detectou irregularidades na atribuição de suplementos nas autarquias de Faro, Figueira da Foz, Palmela, Rio Maior e Valongo, durante o ano de 2009, susceptíveis de "eventual responsabilidade financeira".

Na auditoria hoje publicada, o TC identifica falhas, por exemplo, no pagamento de trabalho extraordinário. Nos municípios de Faro e Figueira da Foz foram realizadas horas extra “sem autorização prévia, nos valores de 68.085,65 euros e 69.189,80 euros, respectivamente”, e nos municípios de Faro e Valongo o trabalho extra foi pago “para além do limite de 60% da remuneração base do trabalhador”.

Tanto o trabalho extraordinário como os subsídios de turno aumentaram, no período de 2007 a 2009, 44% e 9,4%, respectivamente.

Também o montante gasto em abonos por falhas cresceu 142% neste mesmo período. No câmara de Valongo “foram pagos abonos por falhas a trabalhadores sem o prévio reconhecimento desse direito pelo Presidente da Câmara” e nos cinco municípios auditados “o abono por falhas foi pago com carácter mensal, independentemente da efectividade de funções”.

Ao nível dos subsídios extraordinários também o TC encontrou falhas a este nível no município de Faro, relativas a pagamentos a membros do órgão executivo, no montante de 2.349,90 euros.

São ainda idenfiticadas outras irregularidades ao nível da retribuição por férias não gozadas, do pagamento de férias não gozadas, comunicações móveis e outros abonos no sector empresarial local. Também no transporte de pessoal foram detectadas falhas, por exemplo, no município de Palmela, onde os trabalhadores eram transportados diariamente de casa para o trabalho e deste para casa em viaturas da autarquia. Uma prática que, segundo o Presidente da Câmara, terá findado em Fevereiro de 2012.

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