Conjuntura Bruxelas não acredita no OE e aponta para défice de 3,3% em 2015 (act.)

Bruxelas não acredita no OE e aponta para défice de 3,3% em 2015 (act.)

Bruxelas está mais pessimista do que o Governo: dívida pública e défice ficam acima das estimativas do Orçamento do Estado para 2015. O crescimento económico fica abaixo. Há cerca de mil milhões de euros de consolidação orçamental em falta.
Bruxelas não acredita no OE e aponta para défice de 3,3% em 2015 (act.)
Reuters
Rui Peres Jorge 04 de novembro de 2014 às 10:11

A Comissão Europeia não acredita nas previsões orçamentais do Governo. Nas contas de Bruxelas, o défice orçamental em 2015 será de 3,3% - e não de 2,7% como antecipa o Executivo - e a dívida de 125,1% do produto interno bruto (PIB). Ambos os indicadores ficam acima das previsões do Orçamento do Estado para o próximo ano. 

 

As previsões de Outono da Comissão Europeia, publicadas terça-feira de manhã, traçam um cenário orçamental bem diferente do inscrito pelo Executivo no Orçamento do Estado para 2015. O défice orçamental, nos 3,3% do PIB, fica 0,6 pontos, ou mil milhões de euros, acima da meta do OE, uma diferença descrita como "marcadamente superior" pela Comissão, que diz não partilhar o optimismo do Governo, particularmente nas receitas fiscais e nos resultados do combate à fraude.

 

"Baseado nas medidas incluídas na proposta de orçamento de 2015, projecta-se um défice de 3,3% do PIB no próximo, marcadamente mais elevada que os 2,7% do PIB planeados pelo governo português ", lê-se na avaliação, onde os técnicos de Bruxelas notam que "a previsão de défice mais elevada em comparação com a Governo, deve-se principalmente a hipóteses mais cautelosas sobre a receita no próximo ano".

 

A Comissão diz ainda que o défice estrutural nacional (que mede o desequilíbrio das contas públicas ajustado ao efeito do ciclo económico e das medidas extraordinárias) deverá melhorar 0,5% do PIB entre  2013 e 2015, o que compara com a meta de melhoria anual de 0,5% definida como regra nos Tratados Europeus, mas que está a ser desafiada por vários governos, desde Espanha a Itália.

 

Estes serão elementos centrais na avaliação que Bruxelas fará ao orçamento nacional mais à frente no mês, e que poderá levar a Comissão Europeia a convidar o país a ajustar a proposta de orçamento ainda antes da sua aprovação, agendada para 26 de Novembro.

 

Além da variação do saldo estrutural inferior à meta anual assumida a nível europeu – que o Governo tem justificado essencialmente com alterações metodológicas – as previsões da Comissão da Comissão – a confirmarem-se – impediriam a conclusão do Procedimento por Défice Excessivos em 2015, como previsto, pois tal exige um défice orçamental inferior a 3% do PIB. Ontem, Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, garantiu que faz "ponto de honra" em atingir um défice orçamental inferior a esse valor em 2015.

 

As contas de Bruxelas também mais pessimista que as do Governo no que diz respeito à dívida pública. Nas previsões de Outono os técncicos de Bruxelas apontam para um "stock" de dívida pública de 127,7% do PIB em 2014 e 125,1% em 2015, o que compara com 127,2% e 123,7% do PIB inscritos no Orçamento do Estado.

 

"O rácio de dívida pública em percentagem do PIB de Portugal ficou em 128% do PIB em 2013 e é projectado que comece a cair na segunda metade deste ano à medida que a economia recupera e o Governo usa depósitos e outras operações de redução de dívida", lê-se no relatório.

 

A Comissão Europeia diz ainda que os riscos sobre as projecções orçamentais são "negativos" e "estão relacionados com as perspectivas de crescimento, com riscos de implementação do orçamento e com a possibilidade de outros chumbos do Tribunal Constitucional".

 

Na frente macroeconómica, Bruxelas aponta para um crescimento de 1,3% em 2015 – ligeiramente abaixo dos 1,5% antecipados pelo Governo – suportado exclusivamente na procura interna. Espera também uma taxa de desemprego ligeiramente mais elevada.

 

 

 

(notícia actualizada às 11h03)




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