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Conheça as principais recomendações da OCDE para Portugal

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicou hoje um relatório de análise à economia portuguesa. Veja em baixo quais são as principais recomendações do documento.

Nuno Aguiar naguiar@negocios.pt 27 de Outubro de 2014 às 10:13
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Política orçamental e estabilidade financeira

 

- A política orçamental e a estabilidade financeira foram o primeiro pilar analisado. A OCDE recomenda que Portugal atinja as suas metas de consolidação orçamental estrutural, mas que deixe "operar os estabilizadores automáticos". Isto é, deixar subir os gastos com apoios sociais, por exemplo.

 

 - O Governo português deverá continuar o esforço de redução do número de funcionários públicos, que tem caído substancialmente desde a crise, devido à política de não substituição de trabalhadores que saem para a reforma.

 

Continuar a melhorar a eficiência do sector público, através da redução do número de funcionários públicos.

 

OCDE

 

- Será necessário também tornar o sistema fiscal mais eficiente, reduzindo a despesa e eliminando isenções fiscais.

 

- No que diz respeito ao sistema financeiro, a OCDE recomenda que reconheçam a perdas atempadamente e que o Governo encoraje o reforço de capital, quando isso for necessário, através de aumentos de capital ou retenção de dividendos.

 

- Continuar a desenvolver o mecanismo de análise de stress do banco central, consistente com o Mecanismo Único de Supervisão.

 

- Será necessário avaliar os méritos dos procedimentos de insolvência introduzidos recentemente e melhorá-los se necessário.

 

Dinamizar as exportações

 

- O segundo pilar analisado pela OCDE concentra-se na dinamização das exportações nacionais. O Executivo português terá de "reforçar a competição nos sectores não transaccionáveis através de mais reformas na regulação". Em concreto, os técnicos recomendam que sejam eliminados antes do previsto os esquemas de preços garantidos na produção de electricidade.

 

- Nos salários surge uma recomendação antiga e já muita vezes repetida: descentralizar o processo de negociação salarial, transferindo a negociação colectiva para o nível da empresa e acabando com as portarias de extensão, que estendiam contratos colectivos de trabalho a um sector inteiro.  

 

Promover negociações salariais ao nível da empresa, incluindo abolir as extensões administrativas de acordos salariais.

 
OCDE

 

- Melhorar as ligações entre a investigação nas universidades e no sector privado.

 

Reduzir a desigualdade e a pobreza

 

- O terceiro e último pilar analisado pela OCDE concentra-se na redução da pobreza e da desigualdade. A rede social deve ser fortalecida, com menos sobreposições de programas e dirigida a quem realmente necessidade. Estas alterações permitiriam, por exemplo, aumentar o rendimento social de inserção (RSI) sem onerar mais o Estado.

 

Reforçar a rede social através da redução de sobreposições entre programas [...], o que poderá gerar recursos para eventualmente aumentar os níveis das prestações de apoio ao rendimento mínimo, o RSI, de uma forma, neutra do ponto de vista orçamental.

 
OCDE

 

- Tornar o subsídio de desemprego independente da idade do beneficiário ou da elegibilidade para a reforma.

 

- Reforçar as políticas activas de emprego e acompanhar os seus resultados.

 

- Por último, continuar a apostar na educação de adultos e na sua reintegração no sistema escolar, ajudando os desempregados e aqueles que precisam de desenvolver novas capacidades para se integrarem no mercado de trabalho. 

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