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Desvio nas contas do primeiro semestre obriga às medidas temporárias anunciadas para este ano (act.)

Entre as medidas até ao final de 2011 não estão mais aumentos de impostos, mas o ministro das Finanças diz que o desvio do primeiro semestre obrigará à aplicação de medidas estruturais em 2012 que serão apresentadas no Orçamento do Estado, a ser entregue até 17 Outubro.

Carla Pedro cpedro@negocios.pt 30 de Setembro de 2011 às 19:22
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O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse hoje em conferência de imprensa que, devido aos dados da execução orçamental hoje conhecidos, o cumprimento do limite para o défice este ano – que é de 5,9% do PIB - será assegurado através de medidas temporárias, que já estavam previstas e que não incluem qualquer aumento adicional de tributação este ano.

Com efeito, relativamente ao impacto em 2011 do desvio orçamental, o ministro declarou que as medidas temporárias estavam já previstas no documento de estratégia orçamental : venda de concessões, venda de património e a operação de transferência de alguns fundos de pensões da banca. “São medidas que estavam já explicitadas no documento de estratégia orçamental”, sublinhou.

“Este desvio será fechado exactamente como está apontado no documento de estratégia orçamental”, comentou.

“Acontece contudo que esta situação terá necessariamente que ser corrigida com medidas permanentes e estruturais para o ano de 2012 e para anos seguintes”, declarou.

Questionado sobre quais serão as medidas do próximo ano, Vítor Gaspar respondeu que “isso será tido em conta na elaboração do Orçamento do Estado para 2012 e as medidas concretas serão conhecidas nesse momento, que é o momento oportuno para esse efeito”. “A divulgação coerente e completa das medidas necessárias no orçamento de 2012 serão apresentadas aquando da apresentação do OE 2012”, reiterou.

Ainda sobre a execução orçamental, Vítor Gaspar disse que a informação hoje conhecida é afectada de forma significativa, mas não determinante, pelas questões relativas às contas da Região Autónoma da Madeira. “A revisão [tendo em conta a Madeira] é da ordem dos 100 milhões de euros”, referiu, salientando que “o contributo da Região Autónoma da Madeira para esta informação nova do segundo trimestre é muito pequena”.

“O problema da Execução orçamental em 2011 não se resume à Madeira, sendo que 80% do problema identificado tem uma origem diferente, como seja o aumento das despesas em remunerações certas e permanentes, despesas em bens e serviços e outras rubricas.

Vítor Gaspar afirmou ainda que “o Governo tinha toda a legitimidade e razão quando, logo após ter tomado posse, revelou a convicção de que havia desvio na execução orçamental em 2011 e que era preciso tomar medidas para corrigir esse desvio de forma preventiva: o aumento extraordinário de impostos, a sobretaxa extraordinária em sede de IRS e a antecipação de medidas da troika, como o aumento do IVA sobre a electricidade e gás”.

“Foi questionada a realidade da existência do desvio orçamental”, referiu, dizendo que hoje se comprovou que o Governo tinha razão ao agir por antecipação.

O défice orçamental subiu de 7,7 para 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano. Os dados foram hoje revelados pelo Instituto Nacional de Estatística, e incluem já alguns dos buracos orçamentais encontrados na Região Autónoma da Madeira.



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