Conjuntura O que diz o polémico relatório da OCDE sobre Portugal

O que diz o polémico relatório da OCDE sobre Portugal

O Negócios faz-lhe um resumo do que consta da versão final do relatório polémico da OCDE sobre Portugal. A corrupção consta do texto, mas não tem destaque especial.
Tiago Varzim 18 de fevereiro de 2019 às 14:00
A OCDE divulgou esta segunda-feira, 18 de fevereiro, o relatório bianual dedicado à economia portuguesa. Este ano a Organização decidiu que um dos temas principais seria a corrupção, o que causou reações acesas do Governo português por causa do retrato que constava das versão preliminares. O texto final - que se divide entre um capítulo geral, um segundo sobre exportações e um terceiro sobre a justiça - não dá destaque especial à corrupção. 

No centro da polémica está Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da Economia do Governo PSD/CDS, que é o diretor do departamentos de estudos específicos por país da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico desde abril de 2014. O ex-governante quis dar especial ênfase ao tema da corrupção, mas esbarrou na crítica do Governo português que se opôs à divulgação de análises que considerava não terem base factual, segundo avançou o Expresso no início de janeiro. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, admitiu que Portugal poderia vir a "protestar".

Uns dias depois, o Observador avançava alguns pormenores que constavam da versão preliminar do relatório: em causa estavam casos mediáticos de corrupção na política e nos negócios, nomeadamente o caso do ex-primeiro-ministro José Sócrates, e a forma como Portugal sai mal visto quando comparado com outros países da OCDE nos indicadores sobre perceção da corrupção - ambas as referências não constam do relatório final. 

Contudo, a OCDE manteve no texto a necessidade de haver mais recursos para a investigação aos crimes económicos e financeiros, a recomendação de se criar um tribunal especializado em corrupção, de mudar o sistema de recurso para "evitar abusos" e a criação de um registo eletrónico dos interesses dos políticos e dos altos responsáveis da administração pública. 

Mas o relatório vai além da justiça. A OCDE dá a receita para que as exportações continuem a ser a "estrela" da recuperação económica em Portugal, alerta para a necessidade de melhorar o bem-estar económico dos portugueses e avisa para o impacto negativo dos custos decorrentes do envelhecimento na dívida pública. 

Eficiência da justiça e combate à corrupção podem ser melhoradas
A OCDE elogia a melhoria registada nos processos judiciais, mas continua a achar que são "morosos". Exemplo disso é que o tempo médio necessário para resolver processos civis e comerciais, na primeira instância, é de cerca 300 dias. Na União Europeia, Portugal é apenas superado pela justiça grega, italiana e francesa. Além disso, Portugal regista o mais elevado prazo médio de pagamentos, "refletindo em parte fragilidade na execução dos contratos". 

O relatório conclui que "as reformas recentes reduziram o número de processos pendentes, mas os tribunais continuam muito congestionados". A Organização atribui isso aos "estrangulamentos significativos" que continuam a existir em alguns tribunais. Para combater isso, a recomendação é de que os tribunais devem ter mais autonomia para distribuir os recursos de forma mais eficaz. 

A OCDE recomenda também que os magistrados do Ministério Público continuem a receber formação "especializada" para combater a criminalidade económica e financeira, "incluindo a corrupção". "As autoridades têm realizado um esforço contínuo de combate à corrupção e ao suborno no setor público e privado, e esta prioridade deve ser mantida", assinala. 

Para tal, pede que se assegure "recursos [financeiros] adequados". A Organização propõe ainda que seja criado um registo eletrónico de interesses para todos os membros do Governo e altos funcionários da administração pública que deve ser atualizado regularmente. 

Economia cresce, mas bem-estar continua abaixo da média
O crescimento económico de Portugal - que superou em 2018 o anterior pico do PIB, recuperando o que perdeu durante a crise - está "bem consolidado", mas a OCDE alerta para a necessidade de "melhorar o bem-estar" dos portugueses. 

Neste relatório, a Organização mantém a previsão de crescimento de 2,1% para 2019, o que a concretizar-se seria a mesma variação registada em 2018. Ao confirmar em fevereiro esta previsão neste relatório, a OCDE torna-se a entidade internacional mais otimista quanto ao crescimento deste ano. Mais otimista só o Governo que prevê uma variação de 2,2%. 

Com o PIB a continuar a crescer, o mercado de trabalho também deverá melhorar, depois de registar "uma das maiores melhorias entre os países da OCDE na última década". A OCDE prevê que a taxa de desemprego baixa de 7,1% em 2018 para 6,4% em 2019, apesar de a taxa de desemprego de longa duração continua "ainda muito elevada". 

Contudo, a Organização alerta que a convergência com a média dos países que fazem parte da OCDE tem sido "limitada". Como mostra o gráfico da OCDE, o PIB per capita - indicador utilizado para, em parte, atestar o bem-estar económico - de Portugal não chega a representar 75% da média. Apesar da recuperação desde a crise, ainda não se recuperou os níveis anteriores. 



O fraco desempenho desse indicador reflete-se na má classificação (face à média) que Portugal regista em vários vertentes da qualidade de vida, especialmente no bem-estar subjetivo, no emprego e remuneração e no estado de saúde. 

Custos com envelhecimento põe em causa redução da dívida a longo prazo
A Organização elogia a tendência de descida do rácio da dívida pública, mas alerta que o nível continua elevado e que os custos decorrentes do envelhecimento terão um impacto negativo no endividamento. 

Num exercício teórico, a OCDE antecipa que, se Portugal abrandar o esforço de consolidação e não compensar os custos decorrentes do envelhecimento, a dívida pública poderá ser superior a 140% em 2050. O rácio só baixa no cenário em que continua o esforço de consolidação e são compensados os custos decorrentes do envelhecimento, atingindo um valor inferior a 80% em 2050. 



Uma das sugestões da Organização para aumentar as receitas públicas, que já tem vindo a ser feita em relatórios anteriores, é a eliminação de algumas isenções e taxas reduzidas de IVA (o imposto que mais receita arrecada). As receitas potenciais podem atingir 0,5% das receitas que efetivamente são cobradas atualmente. 

Além disso, a OCDE defende a mesma posição do Governo de que é necessário aumentar os impostos sobre o gasóleo e aumentar a tributação energética do carvão e do gás natural. 

Banca está melhor, mas há margem de melhoria
A OCDE considera que houve melhorias na rendibilidade e no crédito malparado dos bancos, mas ambas as variáveis continuam a comparar mal em termos europeus. Daí que a Organização proponha melhorias na lei de insolvência de pessoas singulares - que considera ser "bastante restritiva" - e a criação de um mecanismo extrajudicial que facilite a liquidação de empresas inviáveis dado que os processos judiciais "podem ser muito morosos". 

OCDE dá a receita para continuar a expandir as exportações
O relatório elogia largamente o desempenho das exportações portuguesas desde 2007 que, tal como mostra o gráfico, excederam nesse período o crescimento das vendas ao exterior de outros países europeus. O destaque vai para o turismo, o setor que deu o maior contributo (+17 pontos percentuais) para a expansão das exportações. 


No entanto, tal como já tinha demonstrado um estudo do Banco de Portugal, a Organização argumenta que a economia portuguesa "poderá orientar-se ainda mais para o exterior". Esta conclusão surge da análise do peso das exportações no PIB, que ainda está aquém de países como a Hungria, a República Checa e a Bélgica. 


Contudo, Portugal tem um constrangimento: a maioria das empresas "não tem dimensão suficiente para serem exportadoras importantes" uma vez que a maioria (cerca de 95%) têm dez ou menos trabalhadores. Além disso, a economia portuguesa é, entre as europeias, das que mais exporta com base em trabalho pouco qualificado.

Ainda assim, a OCDE deixa recomendações para que Portugal continue a aumentar as exportações. A primeira passa por "simplificar" o sistema fiscal, "reduzindo a utilização de disposições especiais e as ambiguidade na terminologia fiscal. A segunda passa pelo investimento em infraestruturas, nomeadamente nos portos. 

A terceira passa pela qualificação dos trabalhadores ao longo da vida, especialmente os pouco qualificados, o que é relevante dado que esse é o maior obstáculo ao emprego identificado pelo relatório. A Organização considera Portugal tem de "alargar os programas de formação profissional bem concebidos (i.e. «Aprendizagem» e «Cursos de Educação e Formação de Adultos»), de modo a servir um maior número de pessoas com baixas qualificações".



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