Contratos da semana Contrato da semana: Finanças pagam 100 mil euros em assessoria jurídica para a compra do Siresp

Contrato da semana: Finanças pagam 100 mil euros em assessoria jurídica para a compra do Siresp

O contrato assinado entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Sérvulo & Associados tem a duração de dois meses.
Contrato da semana: Finanças pagam 100 mil euros em assessoria jurídica para a compra do Siresp
Carlos Manuel Martins
João D'Espiney 28 de junho de 2019 às 14:00

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) acaba de contratar os serviços jurídicos da sociedade de advogados Sérvulo & Associados tendo em vista "o estudo e acompanhamento do processo negocial tendente à aquisição, pelo Estado, de ações do capital da SIRESP, SA, e formalização do respetivo acordo".

O contrato assinado por ajuste direto tem a duração de dois meses (com efeitos a partir do dia 17 de maio, e um preço contratual de 100 mil euros (mais IVA).

No contrato publicado no portal Base, a DGTF refere que "a futura aquisição de ações da Siresp, SA, constitui um objetivo estratégico do Estado, pois através dela poderá assegurar o domínio relativamente a um sistema que envolve interesses essenciais de emergência e segurança do Estado e das populações". 

"Para o estudo e acompanhamento do processo negocial de aquisição e formalização do respetivo acordo, funções que se revestem de elevado grau de complexidade, mostra-se necessário contratar a aquisição de serviços jurídicos especializados", justificam os responsáveis deste organismo tutelado pelo Ministério das Finanças.

O contrato foi assinado no dia 18 de junho mas cinco dias antes, o Conselho de Ministros já tinha aprovado o decreto-lei que procede à aquisição, por parte do Estado, das participações sociais dos atuais acionistas privados da SIRESP, SA, [Altice e Motorola] por um valor de cerca de sete milhões de euros.

 

O diploma "transfere integralmente para a esfera pública todas as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP e, por consequência, a estrutura empresarial e o estabelecimento em que assenta atualmente o desenvolvimento dessas funções".

 

A transmissão das participações sociais será concretizada a 1 de dezembro de 2019, sendo reforçada desde já a intervenção do Estado na condução executiva da sociedade SIRESP, SA, "estando deste modo garantido que não haverá qualquer desligamento do respetivo sinal de emergência".

 


Na última semana foram publicados 2156 contratos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços no portal Base, no valor global de 96,2 milhões de euros. Deste total, 1.083 foram por ajuste direto (33,3 milhões de euros) e 248 após concurso público (35,4 milhões de euros).

 

EPAL gasta quase um milhão de euros em software.

A EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA, vai pagar 997,4 mil euros pela aquisição de licenciamento de software Oracle para o sistema de gestão comercial AQUAmatrix.

O contrato foi assinado por ajuste direto e tem a duração de três anos. 

"A Oracle, sendo a detentora do software que permite a utilização das bases de dados, é a única empresa no mercado europeu com competência e possibilidade de proceder ao licenciamento do software em causa, o que se traduz num direito exclusivo detido pela Oracle em relação ao software por si comercializado", justifica a empresa no contrato publicado no portal Base.



Proteção Civil dos Açores compra 22 ambulâncias por 904 mil euros


O Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores vai pagar 904,9 mil euros, mais IVA, pela compra de 22 ambulâncias (Tipo B).

O contrato, assinado após concurso público com a empresa Futurvida - Fabricação de Veículos Especiais, tem um prazo de execução de seis meses.

IP gasta mais de 780 mil euros em energia elétrica para quatro meses
 

A Infraestruturas de Portugal, SA vai gastar 780,8 mil euros, mais IVA, na aquisição de energia elétrica para um período de quatro meses.

O contrato, assinado por ajuste direto com a EDP Comercial, visa o período de 1 de janeiro e 30 de abril


Instituto do Mar paga 43,6 mil euros por 1100 balões meteorológicos

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP, acaba de adquirir 1.100 balões meteorológicos por 43,6 mil euros, mais IVA.

O contrato, assinado por ajuste direto com a empresa Telescan - Telecomunicações e Sistemas tem um prazo de execução de seis meses. 



Câmara do Porto gasta 41 mil euros em cortinados e reposteiros

A câmara municipal do Porto vai gastar 41 mil euros, mais IVA, na compra de "tecidos e execução de cortinados e reposteiros".


O contrato, assinado após consulta prévia com a empresa Jorge Moura Soares - Interiores, Unipessoal Lda, tem um prazo de execução de 85 dias.




NOTA

"Contratos da semana" é uma rubrica semanal do Negócios. Todas as sextas-feiras, o leitor poderá ficar a saber os principais procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas dos organismos e entidades da Administração Central, Local, Regional e do Sector Empresarial do Estado que foram publicados no portal Base na última semana. Mais do que concluir se o dinheiro dos contribuintes está ou não a ser bem aplicado, o objetivo desta nova rubrica é dar uma ideia aos leitores sobre as áreas e o valor das despesas do dia-a-dia dos nossos serviços públicos, destacando sempre os 10 procedimentos contratuais mais elevados e alguns dos contratos mais curiosos.





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