Contratos da semana Contratos da semana: EMEL vai pagar 160 mil euros para enviar um milhão de multas

Contratos da semana: EMEL vai pagar 160 mil euros para enviar um milhão de multas

Contrato celebrado com os CTT tem um prazo de 36 meses. Número estimado de notificações representa um acréscimo de 53,7% em relação aos últimos três anos.
Contratos da semana: EMEL vai pagar 160 mil euros para enviar um milhão de multas
Pedro Elias/Negócios
João D'Espiney 04 de outubro de 2019 às 14:31

A EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa vai pagar 160 mil euros, mais IVA, na aquisição de serviços para "tratamento  de processos de contraordenações rodoviárias" nos próximos três anos.

O contrato celebrado com os CTT no dia 21 de agosto após concurso público refere que o serviço visa o "tratamento de, no máximo, um milhão de processos de contraordenações rodoviárias resultantes do incumprimento de normas legais ou regulamentares por parte dos utentes".

O documento publicado esta semana no portal Base estabelece que o contrato estará em vigor "no prazo máximo de 36 meses ou quando o valor dos serviços prestados atingir o montante máximo de 160 mil euros".

De acordo com o relatório e contas de 2018, o número de autos notificados foi de 278.516, o que representa uma descida de 29.313 em relação a 2017. Em 2016, a EMEL  procedeu apenas à notificação de 64.359 autos. Ou seja, em três anos, o prazo de execução do contrato agora assinado, esta empresa municipal elaborou 650.704 autos de notificação. Isto quer dizer que a EMEL admite aumentar o número de autos de notificações em 53,7%.

No relatório de atividades, os responsáveis da empresa admitem que "ao longo dos anos a EMEL tem se debatido com problemas diversos no âmbito dos procedimentos de notificação". "Mas com a introdução de um software integrado das operações de gestão de estacionamento em 2016, 2017, criaram-se condições para um total eficácia no processo contraordenacional", lê-se ainda no documento.

Os responsáveis da EMEL referem ainda que "o pico" de autos de notificação que se verificou em 2017 "prende-se com o volume de autos decorrentes de anos anteriores, essencialmente de 2016, que não tiveram uma resposta atempada e acabaram por ser notificados apenas nessa ano".

Já em 2018, lê-se ainda, "voltaram a registar-se alguns sobressaltos no dispositivo instalado, o que veio atrasar o processo de notificação", mas conseguiu chegar ao final do ano "com um registo de grande eficácia na notificação aos arguidos dos autos de contraordenação e comunicação à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária".

O ano passado, os fiscais da EMEL procederam a 371.579 denúncias e avisos, o que representa uma descida de 48.901 denúncias em relação a 2017. Já o em termos de desbloqueamentos o número registou um crescimento de 4202 para um total de 50.121. O número de remoções de viaturas também subiu (1.778) para um total de 11.547. 

Uma coisa é certa. Com esta estimativa de multas, muito dificilmente a EMEL vai ser a empresa mais amada de Lisboa, como afirmou o presidente da empresa numa entrevista ao Negócios.

OUTROS CONTRATOS

Na última semana foram publicados 3189 contratos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços no valor global de 194,6 milhões de euros. Deste total, 1485 foram por ajuste direto (23,8 milhões) e 416 após concurso público (71 milhões).

OS 10 MAIORES CONTRATOS DA SEMANA




Instituto da Conservação da Natureza compra vestuário por 106,5 mil euros
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai comprar novo vestuário para os vigilantes no montante global de 106,5 mil euros, mais IVA.

O contrato, celebrado com a empresa Maxifardas - Vestuário para Trabalho após concurso público, prevê a aquisição de 100 parkas, 200 blusões, 200 coletes, 200 camisolas, 400 camisas de manga curta outras tantas compridas, 300 pólos de mangas curtas, 200 pólos de mangas compridas, 300 calças de inverno, 400 calças-calção, 100 fatos-macaco, 400 bonés, 100 cintos e 600 meias de cano alto.

Câmara de Matosinhos paga 6,3 milhões em refeições escolares...
A câmara municipal de Matosinhos vai gastar 6,3 milhões de euros, mais IVA, na compra de refeições escolares para os próximos três anos.

O contrato, assinado com a Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação após um concurso limitado por prévia qualificação, tem a duração de um ano letivo "sendo automativamente renovado por períodos sucessivos de um ano, se não for denunciado por qualquer das partes, com a antecedência máxima de 60 dias úteis, e no máximo de duas renovações".

O encargo previsto só para o primeiro ano é de 849.774,83 euros mais IVA.

...e a de Coimbra 2,2 milhões de euros
A Câmara municipal de Coimbra vai gastar 2,2 milhões de euros, mais IVA, na aquisição de refeições escolares para o ano letivo 2019/2020.
 

O contrato foi assinado com a empresa ICA ao abrigo de um acordo-quadro e tem a duração de 248 dias.

Os encargos deste contrato estão repartidos por 12 agrupamentos de escolas, sendo o da Eugénio de Castro a que absorve a maior despesa: 321.824,80 euros.
 

Câmara de Loures gasta 724,5 mil euros em transporte escolar
A Câmara municipal de Loures vai gastar 724,5 mil euros, mais IVA, na aquisição de serviços de transporte escolar para o ano letivo de 2019/2020.

De acordo com o contrato, celebrado com a empresa Barraqueiro, após concurso público, os serviços abrangem "diversos destinos programados, nos percursos casa/escola, em automóveis ligeiros e pesados de passageiros para um total estimado de 346 alunos".

 

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa gasta 14 mil euros em preservativos 

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) vai gastar 14.041,61 euros, mais IVA, na aquisição de contracetivos. Este é o valor global dos quatro contratos divulgados esta semana no portal Base após concurso público.

O número de unidades compradas não é conhecido uma vez que a SCML não publicou os contratos em causa, invocando o artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, que prevê a "inexigibilidade e dispensa" de redução do contrato a escrito "quando se trate de contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não exceda os 10 mil euros".

O maior contrato, assinado com a Bayer, tem um custo de 6.538,08 euros; o segundo de 6.040,80 euros; o terceiro de 1.265,93 euros e o quarto 196,80 euros.


NOTA

"Contratos da semana" é uma rubrica semanal do Negócios. Todas as sextas-feiras, o leitor poderá ficar a saber os principais procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas dos organismos e entidades da Administração Central, Local, Regional e do Sector Empresarial do Estado que foram publicados no portal Base na última semana. Mais do que concluir se o dinheiro dos contribuintes está ou não a ser bem aplicado, o objetivo desta nova rubrica é dar uma ideia aos leitores sobre as áreas e o valor das despesas do dia-a-dia dos nossos serviços públicos, destacando sempre os 10 procedimentos contratuais mais elevados e alguns dos contratos mais curiosos.




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