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Governo aprova despacho para pequenos produtores de energia arrancarem atividade

O ministério do Ambiente aprovou a substituição do certificado de exploração por um provisório de modo a que os projetos que estavam pendentes de licenciamento possam começar a produzir energia.

Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 09 de Abril de 2020 às 15:15
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O Governo aprovou um despacho para permitir que os projetos de pequenos produtores de energia elétrica que estavam pendentes de licenciamento possam começar a produzir de imediato.

A medida aprovada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, prevê a substituição do certificado de exploração por um certificado provisório para promotores de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e Unidades de Pequena Produção (UPP), e vai vigorar enquanto durar o estado de emergência.

Em comunicado enviado às redações, o ministério detalha que o despacho vai "permitir que 220 projetos de pequenos produtores de energia elétrica e produtores em autoconsumo de energia renovável, com produção inferior a 1MW, que em conjunto perfazem 30 MW, possam começar a produzir de imediato, contribuindo para o desenvolvimento destas empresas e para a redução das emissões de dióxido de carbono".

Com a decisão, de proceder à substituição do certificado de exploração por um certificado provisório, o Governo garante que "ficam ultrapassados os constrangimentos impostos pela declaração de estado de emergência e que estavam a impedir a entrada em funcionamento destas instalações de pequenos produtores de energia elétrica".

Em causa estava a suspensão do registo de novos produtores até ao final do mês de abril pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) devido aos constrangimentos causados pela pandemia da covid-19.

Após o levantamento do estado de emergência e dentro do prazo concedido, de seis meses, é retomada o procedimento habitual, sendo necessário depois os pequenos produtores pagarem as taxas de certificação e obter o certificado de exploração com base no relatório de uma entidade inspetora, sublinha o gabinete de Matos Fernandes.

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