Coronavírus Motoristas de transporte de bens essenciais deixam de ter limite máximo diário de condução

Motoristas de transporte de bens essenciais deixam de ter limite máximo diário de condução

O Governo decidiu derrogar por 15 dias o tempo de descanso dos motoristas como forma de facilitar o transporte terrestre de mercadorias devido aos constrangimentos provocados pela covid-19.
Motoristas de transporte de bens essenciais deixam de ter limite máximo diário de condução
Reuters
Negócios 26 de março de 2020 às 17:49

O Governo decidiu esta quinta-feira, em linha com as orientações europeias, "derrogar de forma temporária, por um período de 15 dias, o tempo de descanso dos motoristas de transportes de bens essenciais", avançou o Ministério das Infraestruturas em comunicado.

Desta forma, tem lugar o levantamento do limite máximo diário de condução e o afastamento de todas as disposições relativas aos períodos de repouso semanal.

O gabinete de Pedro Nuno Santos refere na mesma nota que a iniciativa visa "facilitar e agilizar o transporte terrestre de mercadorias, garantindo o abastecimento de bens essenciais", lembrando que  no atual momento, "com os movimentos transfronteiriços com Espanha limitados, com o espaço aéreo e por via marítima condicionados pelas limitações impostas pelo Governo português e parceiros europeus, o abastecimento de Portugal tem-se feito sobretudo através de transporte rodoviário".


O Ministério das Infraestruturas diz ainda que estas medidas estão também alinhadas com o aprovado pelas autoridades espanholas, no sentido de uniformizar procedimentos e entendimentos ao nível do território ibérico.

Apesar destas derrogações, aplicadas por duas semanas e "devidamente articuladas com o IMT e com o setor", o gabinete de Pedro Nuno Santos salienta que elas "não podem de forma alguma colocar em causa a segurança rodoviária e dos motoristas, sendo cada um responsável por não conduzir se estiver cansado ou com sinais de fadiga".


"Cabe igualmente aos empregadores garantir a saúde e segurança dos seus trabalhadores", afirma ainda, acrescentando que "as ações inspetivas em estrada para consulta dos dados tacográficos permitirão assegurar o cumprimento".




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