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Parlamento adia uma semana votação dos apoios aos sócios-gerentes

O PS pediu o adiamento por uma semana da discussão e votação na especialidade dos projetos-lei que estendem o lay-off aos sócios gerentes das pequenas empresas. A oposição à esquerda e à direita está a negociar um texto comum.

Deputados discutem hoje a redação final do OE para 2020. Documento deve entrar em vigor ainda em março.
Bruno Simão
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 19 de Maio de 2020 às 15:03
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Os projetos-lei que alargam os apoios aos sócios-gerentes e que foram aprovados na generalidade no Parlamento só vão ser discutidos na próxima semana, na sequência de um requerimento do PS que solicitou o adiamento por uma semana.

 

As iniciativas legislativas estavam agendadas para esta terça-feira na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e a ideia era que fossem já discutidas e submetidas a uma votação na especialidade.

 

Em causa, recorde-se, estão três projetos de lei do PSD, PAN e PEV, que, em linhas gerais, permitem que os sócios-gerentes possam ter acesso ao regime do lay-off simplificado que até agora, e por decisão do Governo, sempre esteve limitado aos trabalhadores das empresas. Os projetos-lei foram aprovados na generalidade a 7 de maio, com os votos do Bloco de Esquerda, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. O PCP optou por se abster na votação onde foram cgumbadas duas outras iniciativas do CDS e da Iniciativa Liberal foram chumbados. O PS votou contra todas as iniciativas.

 

No mesmo dia, uma outra proposta, do Bloco de Esquerda, que prevê um conjunto de medidas de emergência para as micro e pequenas empresas, baixou à comissão sem votação.

 

Será deste conjunto de projetos-lei que deverá agora nascer um texto comum, que venha a ser aprovado pelos vários partidos, sendo que tem à partida garantido o voto contra do PS. A matéria não é pacífica, na medida em que, como o Governo tem defendido, poderá colocar em causa a norma travão, que impõe o Parlamento de aprovar despesa a meio do ano orçamental.

 

Recorde-se ainda que, no mesmo dia em que o Parlamento aprovou estas propostas na generalidade, o Governo aprovou também um alargamento dos apoios aos sócios-gerentes que, no caso de empresas que no ano passado tenham registado um volume de faturação até aos 80 mil euros, seja qual for o número de trabalhadores, passaram a estar abrangidos pelo apoio extraordinário igual ao dos profissionais liberais. Até então, só beneficiavam deste subsídio – que no máximo atinge o valor do salário mínimo – os membros de órgãos estatutários de empresas sem nenhum funcionário e que em 2019 tivessem tido faturação até aos 60 mil euros. Pelas contas do PS, eram abrangidos 78 mil sócios-gerentes e, com a nova medida, o número quase triplicou, para perto dos 200 mil.

 

O diploma do Governo já está em vigor.

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