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Parlamento aprova proibição de cortar serviços essenciais durante a crise

Famílias que tenham uma quebra de rendimentos não poderão ver cortada a luz, água, telecomunicações ou gás, de acordo com propostas do Bloco e do PCP aprovadas esta quarta-feira no Parlamento.

A Assembleia da República vai votar esta quarta-feira a proposta de lei do Governo que ratifica o decreto-lei da passada sexta-feira.
António Cotrim/Lusa
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 08 de Abril de 2020 às 22:10
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Foram aprovadas esta quinta-feira no Parlamento duas propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que visam impedir cortes de fornecimento de água, luz, gás e telecomunicações a famílias com quebra de rendimentos devido à pandemia de covid-19.

As medidas tinham sido previamente acordadas com o Governo e tiveram apenas o voto contra da Iniciativa Liberal e do PSD, que anunciou à partida que seria esse o seu sentido de voto para todas as iniciativas legislativas que hoje subiram o plenário do Parlamento. O PAN absteve-se.

 

Não é ainda conhecido o texto definitivo da nova lei, mas a proposta do Bloco previa que, durante o período de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus, as famílias que enfrentem uma situação de desemprego ou que registem uma quebra de rendimentos acima de 20% não pudessem ver cortados os bens essenciais, caso deixassem de os pagar. Por outro lado, querendo, podem pedir a suspensão unilateral do contrato – muito útil no caso das telecomunicações – sem por essa razão serem obrigados a compensar os fornecedores.  

Já o PCP propunha também que os serviços não possam ser suspensos e que os atrasos no pagamento não possam ser penalizados com a obrigatoriedade de pagamento de juros.

Segundo a Lusa, o texto proposto pelo PS e que foi aprovado prevê a possibilidade de serem elaborados planos de pagamento, por acordo entre o fornecedor e o cliente, para os valores em dívida relativos ao fornecimento dos serviços.


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