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Presidente da República dá luz verde a voto antecipado para confinados e residentes em lares

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira o decreto da Assembleia que permite prolongar para 2022 o regime excecional de voto antecipado para quem esteja em confinamento obrigatório.

Lusa
Cátia Rocha catiarocha@negocios.pt 24 de Novembro de 2021 às 12:46
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Através de uma nota publicada no site da Presidência da República, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, indica que "promulgou, como lei orgânica, o decreto da Assembleia da República que procede à prorrogação, para o ano de 2022, do regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório".


Além dos eleitores em confinamento, no âmbito da covid-19, o mesmo regime será aplicado aos eleitores residentes em "estruturas residenciais e estruturas similares, alterando à Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro", indica esta nota. 


O Parlamento aprovou a 12 de novembro uma proposta para prolongar para o próximo ano o voto antecipado.


Desta forma, fica assegurado que as pessoas em situação de confinamento e residentes em lares podem votar de forma antecipada nas próximas legislativas de 30 de janeiro. 

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