Cultura Governo tem autorização judicial para avançar com leilão de obras de Miró

Governo tem autorização judicial para avançar com leilão de obras de Miró

A urgência da providência cautelar do Ministério Público não foi acolhida pelo tribunal, pelo que o leilão promovido pela Christie’s, para a venda de 85 obras de Joan Miró na posse do Estado, pode seguir em frente.
Governo tem autorização judicial para avançar com leilão de obras de Miró
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Diogo Cavaleiro 04 de fevereiro de 2014 às 10:29

O Governo pode avançar com o leilão de 85 peças de arte do artista catalão Joan Miró. O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa não concordou com a providência cautelar interposta pelo Ministério Público para travar esta operação, de acordo com uma notícia da Rádio Renascença.

 

Na segunda-feira, o Ministério Público, com base na exposição de um grupo de deputados socialistas, liderado por Gabriela Canavilhas, quis travar a realização do leilão, promovido pela Christie’s. Lançou uma providência cautelar com carácter de urgência para que fosse tomada uma decisão antes da hora marcada para o leilão, que começa esta terça-feira, 4 de Fevereiro, à noite.

 

O tribunal já se terá decidido, e contra a urgência da providência cautelar, o que deixa o caminho aberto para que o leilão tenha lugar. O Negócios contactou o Ministério das Finanças e a secretaria de Estado da Cultura para saber se a venda da colecção seguirá em frente, mas não obteve resposta. O Ministério Público não faz comentários à decisão, sendo que a assessoria de imprensa adianta apenas que "continuará a analisar o processo".

 

Segundo a argumentação da juíza, citada pela RTP Informação, a providência cautelar não teve cabimento no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa porque a decisão de vender os quadros no estrangeiro não foi um acto administrativo, dado que o Estado não esteve envolvido. Em causa esteve, sim, um acto de gestão de uma sociedade anónima, ou a  Parvalorem ou a Parups (sociedades criadas para gerir os créditos do BPN)  que têm como principal accionista o Estado, mas em cujas decisões este não teve interferência.

 

Além disso, o secretário de Estado da Cultura poderia ter classificado os quadros e decidiu não fazê-lo, frisa a juíza, de acordo com a mesma fonte.

 

Património acusa "saída ilícita"; tribunal também

 

A decisão judicial, que está a ser avançada pela imprensa, foi tomada depois de o jornal "Público" noticiar que as 85 peças do pintor catalão Joan Miró terão saído de Portugal de forma ilícita, tendo como base um documento da Direcção-Geral do Património.

 

De acordo com um documento desta direcção, "não foram cumpridos [os] procedimentos legais" para que a colecção pudesse sair de território nacional.

 

Há, segundo a Lei de Bases do Património Cultural, requisitos legais, como "a inventariação, classificação e ainda normas específicas quanto à exportação, expedição, importação, admissão e comércio de obras de arte", que não terão sido salvaguardados, de acordo com esse documento. Sabe-se que terão sido pedidos pareceres relativos à saída das obras e, apesar de dois deles serem negativos, o leilão foi marcado.

 

A TVI 24 avança que o tribunal, na sua decisão, reconhece que não foram cumpridos os requisitos legais necessários. Contudo, Jorge Barreto Xavier reconhece-o, pelo que ainda tem tempo para os satisfazer.

 

PS chama Barreto Xavier de urgência ao Parlamento

 

Ainda sem ter conhecimento da sentença, mas já sabendo o veredicto, os deputados socialistas

Não havia autorização para as obras saírem do País. O caso é grave, muito grave, politicamente.
 
Inês de Medeiros
Deputada do PS

José Magalhães e Inês de Medeiros anunciaram a intenção de chamar ao Parlamento Jorge Barreto Xavier para explicar todo este processo.

 

"O secretário de Estado tinha conhecimento dos pareces negativos. Não havia autorização para as obras saírem do País. O caso é grave, muito grave, politicamente. Urge vir aqui explicar como é que, tendo pareceres sobre a mesa, os oculta, faz como se não os tivesse e deixa que o processo siga avante, ignorando a opinião dos especialistas", afirmou a deputada Inês de Medeiros, em declarações aos jornalistas a partir do Parlamento.

 

Apesar da intenção de chamar o governante para prestar esclarecimentos aos deputados, José Magalhães sublinha que a questão de fundo – o facto de se "vender ao desbarato o que é um património valioso" – não foi ainda alvo de uma decisão judicial.

 

Encaixe servirá para pagar 0,8% das dívidas do BPN à CGD

 

Esta colecção será assim vendida, se essa continuar a ser a vontade do Executivo, em leilão marcado para esta terça e quarta-feira em Londres. A leiloeira Christie's definiu um valor base de licitação desta colecção, que cobre sete décadas do pintor, em cerca de 36 milhões de euros. O montante servirá para abater dívidas do antigo BPN, já que as obras de Miró estavam inseridas numa colecção privada do banco que, com a nacionalização, passaram para os cofres do Estado, mais precisamente para a Parvalorem.

 

O presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, tem dito à imprensa que a venda destes quadros "é fundamental para a redução dos financiamentos e respectivos encargos financeiros contraídos para a aquisição dos activos no âmbito do processo de reprivatização do BPN", ou seja, para pagar a dívida à CGD.

 

De acordo com contas do "Diário Económico", este valor de licitação base representa 0,8% das dívidas contraídas pelo antigo BPN ao banco estatal.

 

Obras não são prioridade para Executivo

 

A posição do Governo em relação a estas obras tem sido a de que estas não são uma "prioridade". "Não é, de facto, uma prioridade para um País como Portugal comprar ou manter este activo, que é uma colecção com alguma dimensão, de um grande pintor do século XX,

Não é, de facto, uma prioridade para um País como Portugal comprar ou manter este activo.
 
Jorge Barreto Xavier
Secretário de Estado da Cultura

espanhol. Há outras colecções mais importantes", explicou Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, à Lusa, em meados de Janeiro. O governante tem mantido silêncio sobre o processo nos últimos dias.

 

Esta colecção, adquirida pelo BPN em 2006, entrou para o espólio do Estado aquando da nacionalização do banco, dois anos depois. Desde aí, as obras nunca foram expostas (mesmo com o governo socialista) e o actual Governo pretende vendê-las para gerar receitas que abatam na dívida da instituição, cujo negócio foi entretanto vendido ao Banco BIC.

 

As 85 obras do catalão Joan Miró causaram um "grande estrondo" no mundo da arte, havia dito, na semana passada, um responsável da leiloeira Christie’s à Lusa, adiantando que a operação tinha atraído interesse mundial por estar à venda toda a colecção. O comendador madeirense Joe Berardo foi um dos que assumiu o interesse. O leilão continua marcado.

 
"Miró e as sete décadas da sua arte"

“Esta é uma das mais extensas e impressionantes ofertas do trabalho deste artista que alguma vez foi a leilão”. É assim que a Christie’s apresenta as 85 obras do artista espanhol Joan Miró, representantes de sete décadas da sua obra.

 

Inicialmente na posse de um coleccionador privado, a colecção foi adquirida pela BPN a um empresário japonês em 2006. Terá custado 34 milhões. Agora, “está a ser vendida por decisão da República Portuguesa”, que ficou com as peças de arte com a nacionalização daquele banco. O encaixe mínimo esperado é de cerca de 36 milhões.

 

Segundo a nota de imprensa da Christie’s, para a elaboração destas obras foi utilizada “uma ampla gama de materiais e técnicas". Em causa estão, também, vários temas "desde a poesia e os sonhos à música e às estrelas, mulheres e pássaros”.  

(Notícia actualizada às 11h20 com mais informações; actualizada pela última vez às 11h37 com reacção dos deputados socialistas; corrigdia às 13h25 para indicar que decisão judicial diz respeito ao carácter de urgência da providência cautelar)




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