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Governo levou Lei do Cinema a Bruxelas

O Governo quer acautelar a posição da Comissão Europeia antes de enviar diploma para o Parlamento.

Alexandra Machado amachado@negocios.pt 20 de Março de 2012 às 18:52
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A proposta de Lei do Cinema ainda não entrou no Parlamento. Francisco José Viegas, secretário de Estado da Cultura, admitiu algum atraso, mas explicou "com a necessidade de obter validação da Comissão Europeia".

O responsável pela pasta da Cultura adiantou que a reunião em Bruxelas sobre este tema acontecerá a 29 de Março. "Queremos fazer isso [ter aprovação de Bruxelas] para evitar problemas que possam surgir".

Por outro lado, o "atraso ligeiro" deve-se "à necessidade de obter consenso tanto quanto possível alargado". Na consulta pública, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) já teve o contributo das associações do sector e de uma televisão. "Não se trata de uma Lei do Cinema para o curto prazo, mas trata-se de lançar as bases para a política do cinema que vem desde a escola até à produção, exibição e internacionalização. É uma lei que visa construir uma política para o cinema e o audiovisual".

Tal como o Negócios avançou a proposta que esteve em consulta pública estendia as fontes de financiamento, incluindo agora taxas a serem pagas pelos operadores de televisão por subscrição e taxas sobre os anunciantes de televisão.

Francisco José Viegas adiantou, ainda, que o ICA tem compromissos de 20 milhões de euros, que "queremos cumprir e respeitar". Em fase de homologação estão seis milhões.
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