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Ministério Público leva pinturas de Miró novamente a Tribunal (act.)

O Ministério Público avançou com outra providência cautelar para suspender os actos que possibilitaram a saída das pinturas de Portugal, confirmou o Negócios. E garante que a primeira providência, para impedir o leilão, prossegue.

Bloomberg
Alexandra Machado amachado@negocios.pt 05 de Fevereiro de 2014 às 11:20
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O Ministério Público interpôs outra providência cautelar para suspender os actos relativo ao processo de saída dos quadros de Miró de Portugal, confirmou o Negócios junto de fonte oficial da Procuradoria-Geral da República. 

 

E esclarece que a primeira providência cautelar prossegue termos, já que o Tribunal decidiu, ontem, "não sobre a providência cautelar, mas sobre o seu decretamento provisório". Assim sendo, a primeira providência cautelar prossegue.

 

Mas o Ministério Público não se ficou por aqui. Volta à carga, focando a outra providência cautelar nos actos que permitiram que os 85 quadros de Miró saíssem de Portugal para Londres, onde estiveram expostos pela Christie's que iria realizar um leilão dias 4 e 5 de Fevereiro. O leilão foi suspenso pela própria leiloeira

 

A própria juíza, no decretamento provisório, falou na ilegalidade da saída das obras de Portugal.

 

 

O suficiente para que o Ministério Público avançasse para nova providência cautelar, avançou a Antena 1. O Negócios já confirmou junto do Ministério Público esta segunda providência cautelar. Fonte oficial garantiu que 

entrou terça-feira, 4 de Fevereiro, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, "uma providência cautelar com vista à suspensão das deliberações e actos referentes à alienação das obras de arte de Miró", correndo em paralelo com a providência que entrou segunda-feira, no mesmo Tribunal, e que visava a suspensão da venda do referido acervo de obras.

 

"Foi, de resto, através da prova produzida no âmbito de diligências dessa primeira providência cautelar que o Ministério Público teve conhecimento de actos susceptíveis de desencadearem a segunda providência", avança a mesma fonte oficial. 

 

O Estado detém um espólio de 85 quadros de Miró, depois de ter nacionalizado o BPN, que era o proprietário das obras. 

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