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Venda de dívida a particulares na mira do regulador

O plano de acção da CMVM para 2013 prevê um reforço da supervisão presencial, com particular ênfase na comercialização de produtos financeiros aos pequenos investidores. A subscrição de obrigações de empresas e do Estado vai merecer especial preocupação.

André Veríssimo averissimo@negocios.pt 28 de Março de 2013 às 00:01
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"Reforçar os procedimentos de supervisão de dívida pública e privada" é um dos pontos do plano de acção do supervisor, divulgado na quarta-feira. A comercialização de obrigações teve um forte impulso no ano passado, com várias empresas a colocarem emissões através da rede de retalho dos bancos. As elevadas rendibilidades das obrigações do Tesouro também atraiu investidores, levando os bancos a criar uma oferta específica para a negociação de títulos de dívida.

Para este ano a entidade liderada por Carlos Tavares promete um "reforço da componente da supervisão directa", com acções presenciais nos intermediários financeiros. Outro dos objectivos passa por melhorar o processo de tratamento das reclamações, em particular as que dizem respeito à comercialização de instrumentos financeiros. Para 2013 está também prevista a "estruturação do Centro de Arbitragem de Valores Mobiliários". Serão também desenvolvidas acções no âmbito da literacia financeira, com a conclusão do "portal do investidor".

No combate aos abusos de mercado "serão aprofundados os instrumentos automáticos de análise, através da revisão e do desenvolvimento do SIVAM (Sistema de Vigilância do Mercado).

A CMVM vai ainda iniciar um plano de três anos de actualização dos sistemas de informação, disponibilizando aos utilizadores novas ferramentas. Neste âmbito, está prevista a construção de um novo "site".

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