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Passos admite rever o acordo que permite aos Estados Unidos usar a Base das Lajes

O primeiro-ministro fez as primeiras declarações sobre a redução da presença dos Estados Unidos na Base das Lajes, anunciado no início do mês. Queixou-se de "muito verbo e pouca acção” dos americanos e deixa um aviso sério: a revisão do acordo técnico com Washington não está excluída.

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Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 16 de Janeiro de 2015 às 11:46
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Questionado por Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, sobre a redução da presença dos Estados Unidos na Base das Lajes, Passos Coelho disse estar insatisfeito. "O Governo deixou claro que não aprecia a forma como os Estados Unidos lidaram com esta matéria, e fizemo-lo saber ao Governo norte-americano", esclareceu o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal desta sexta-feira.

 

Passos Coelho disse que o Executivo compreende que a administração norte-americana "precise de reformular a forma como está presente" no exterior e que as "bases tenham de ter uma reestruturação". "Percebemos isso, mas percebemos também que a Base das Lajes tem representado algo muito importante no acordo ente os dois países", enfatizou.

 

E "no âmbito dessa relação com os Estados Unidos, o impacto financeiro e económico que esta medida traz tem um peso muito negativo, ao qual os Estados Unidos não podem deixar de atender". No próximo mês de Fevereiro vai ter lugar uma reunião bilateral com a administração de Barack Obama, e Passos Coelho deixou um aviso sério. "Não deixaremos, na reunião bilateral, de suscitar essa questão e, se preciso for, de requisitar a revisão do acordo técnico na base desse acordo" com os Estados Unidos.

 

O Acordo Técnico a que Passos se referiu foi assinado em Junho de 1995 por Durão Barroso, à data ministro dos Negócios Estrangeiros, e pelo secretário de Estado norte-americano Warren Chistopher. É este acordo que autoriza os Estados Unidos a utilizar a Base das Lajes. Em concreto, estabelece-se que "o pessoal americano e os navios, veículos e aviões pertencentes ao

O impacto financeiro e económico que esta medida traz tem um peso muito negativo, ao qual os Estados Unidos não podem deixar de atender
 
Pedro Passos Coelho
Primeiro-ministro

Governo dos Estados Unidos da América ou afretados terão livre acesso e o direito de se movimentarem livremente entre tais instalações, incluindo o movimento nas águas interiores, águas territoriais e espaço aéreo sobrejacente dos Açores".

 

A disponibilidade para rever esse acordo pode indicar que Portugal quer alterar de alguma forma a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem a Base das Lajes. No início do mês, os norte-americanos anunciaram que vão reduzir a sua presença na ilha Terceira até final do ano. Os trabalhadores portugueses vão cair de 900 para 400, enquanto que os militares e civis americanos vão passar de 650 para apenas 165. A previsão de poupança anual para os Estados Unidos ronda os 30 milhões de euros.

 

"Muito verbo, pouca acção"

 

Apesar de admitir extremar as posições, Passos Coelho diz que tem "recebido a confirmação de abertura por parte dos Estados Unidos para procurar" alternativas. Porém, "até hoje o que tivemos foi muito verbo e pouca acção, e precisaremos de ter consequências práticas", lamentou.

 

Passos Coelho lembrou que, na última visita que fez aos Açores, em Outubro do ano passado, "ficou entendido que constituiríamos uma comissão de parte a parte para encontrar medidas que, do lado português, possam atenuar este impacto, e encontrar formas de revitalizar a ilha Terceira", resumiu.

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