Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

10 mil funcionários de empresas municipais mantêm "regalias"

Segundo o SINTAP, milhares de trabalhadores destacados para desempenhar funções nas empresas municipais, intermunicipais, metropolitanas e concessionários de serviço público no sector da água, do lixo, habitação e cultura, entre outros vão manter o estatuto de origem, horário de trabalho, carreiras, protecção social, férias, faltas e licenças.

Negócios com Lusa 22 de Dezembro de 2008 às 00:01
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) anunciou sexta-feira que os funcionários públicos que foram requisitados para o sector empresarial local - as empresas municipais - vão manter o vínculo às câmaras e os direitos, com a entrada em vigor da Reforma da Administração Pública.

Segundo o SINTAP, milhares de trabalhadores destacados para desempenhar funções nas empresas municipais, intermunicipais, metropolitanas e concessionários de serviço público no sector da água, do lixo, habitação e cultura, entre outros vão manter o estatuto de origem, horário de trabalho, carreiras, protecção social, férias, faltas e licenças.

A questão vinha sendo colocada ao Governo pelos sindicatos, mas, até agora, o desfecho sobre a situação destes trabalhadores mantinha-se em aberto.

Em declarações à Lusa, o vice-secretário-geral do sindicato afirmou tratar-se de um resultado positivo na sequência de um processo negocial com o Governo, que "aceitou uma alteração à lei do sector empresarial local". De acordo com a mesma fonte, o que estava previsto era que 10.000 trabalhadores passassem administrativamente para o regime de cedência de interesse público, ficando sujeitos "ao que a empresa quisesse e não ao estatuto do funcionário".

"Esta cedência garante o vínculo e o lugar de origem, isto é, no mapa de pessoal da câmara municipal e sem perda de um cêntimo. Apesar disso e até há alguns dias a cedência pressupunha a suspensão do estatuto de origem", afirma o SINTAP em comunicado.

O sindicato garante que a alteração foi incluída no Orçamento do Estado para 2009 e que uma das consequências se a alteração não fosse contemplada era o risco daqueles funcionários não receberem o aumento que o Governo tem programado para os funcionários públicos.

Contactada pela Lusa, fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou que o mais importante é os trabalhadores não perderem direitos em circunstância alguma se houver concessão de serviços a privados ou parcerias público-privadas, defendendo que a decisão de se manter como funcionário público, no quadro ou não, deve ser do próprio trabalhador.

Ver comentários
Outras Notícias