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10 mudanças em perspectiva no IRS

A proposta de lei de reforma de IRS aprovada pelo Conselho de Ministros de 16 de Outubro consagra o quociente familiar e avança com várias alterações nas deduções. Veja aqui as 10 principais mudanças em cima da mesa.

Negócios 20 de Outubro de 2014 às 20:43
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  1. 1. Quociente familiar: um filho vale 0,3 

  2. O IRS, para quem tem filhos, vai ser apurado de forma distinta. Actualmente o rendimento colectável não tem em conta os filhos ou ascendentes (pais e avós que ganhem até 259,3 euros), que só são considerados nas deduções. O quociente familiar vai incluí-los no rendimento colectável, valendo cada 0,3. Ou seja, o rendimento colectável é dividido por dois (casal) e 0,3 por cada filho, apurando-se o escalão de IRS consoante o resultado. Nesta reforma, os ascendentes que podem ser incluídos do IRS são, além dos pais, os avós. Eleva-se a idade até à qual os filhos podem ser incluídos na declaração de IRS, mesmo não estando a estudar, desde que residam com os pais e não tenham rendimentos.

  3.  

    1. 2.Deduções pessoais: desaparecem para adultos e crianças com menos de três anos 
  4. No cálculo do IRS, há uma dedução pessoal que é feita automaticamente. Por exemplo, cada pessoa tem um desconto automático de 213,75 euros. Esta dedução pessoal vai desaparecer. Tal como se altera a dedução pessoal por cada filho incluído no IRS. Se hoje cada dependente a cargo com mais de três anos vale 213,75 euros, a proposta prevê que esse valor suba para 325 euros, só que esse passará a ser também o valor para os filhos com menos de três anos que beneficiavam, até aqui, de uma dedução superior, de 427,5 euros.

  5.  

    1. 3. Uma nova dedução de "despesas gerais": Todas as despesas contam 
  6. Na proposta de reforma de IRS é criada uma rubrica de dedução onde cabe quase tudo. É a designada dedução para despesas gerais familiares, que incluirá todas as compras de bens e serviços desde que abrangidas pelo e-fatura. O mesmo é dizer que por exemplo as rendas, cujos recibos de particulares não são enviados automaticamente pelo senhorio para o fisco, não entrarão. Caberão aqui, no entanto, as despesas com a educação e formação que tinha uma dedução específica. Agora serão consideras despesas gerais. A abrangência é maior no tipo de despesas incluídas, mas o valor acaba por ser menor.  É que conta para o IRS 40% das despesas gerais, mas só até ao limite de 300 euros por sujeito passivo, ou 600 euros por casal, o que significa, conforme o Negócios noticiou, que basta um casal fazer despesas durante o ano de 1.500 euros, o que não será difícil tendo em conta que entram todas as despesas, como água, luz, gás, supermercados, etc.

  7.  

    1. 4. Habitação fica de fora 
  8. As rendas e os juros com créditos à habitação eram deduzidos no IRS. Mas isso vai terminar, se a proposta da reforma for para a frente. Como vimos, as rendas, a menos que sejam de entidades que enviam directamente para o Fisco a factura, deixam de contar. Também os juros com créditos à habitação deixam de ter dedução específica e não integrarão as despesas gerais, porque os bancos não enviam para o Fisco a discriminação dos juros pagos pelos clientes bancários.

  9.  

    1. 5. Educação está no bolo geral

    Em particular para quem tem filhos, esta dedução podia ser relevante. No entanto, agora desaparece como dedução autónoma e não é ainda certo que tipo de despesas poderá integrar a rubrica das despesas gerais. Mas dado o baixo limite para as despesas gerais, na maioria dos casos deixarão de ser consideradas para reduzir o IRS. 

  10.  

    1. 6. Saúde com maior dedução

    Ao contrário do que acontece com a educação, as despesas com a saúde vão dar direito a uma dedução autónoma, que será até maior. Passam a contar 15% (em vez de 10%) das despesas com saúde até ao máximo de 1.000 euros por agregado, independentemente do número de dependentes. Só que é obrigatório pedir factura com número de contribuinte, para ser enviada automaticamente para o Fisco. E para se ter a dedução máxima é preciso juntar facturas de 6.666 euros.

  11.  

    1. 7. Benefício fiscal pelo IVA mantém-se

    Na proposta mantém-se o benefício fiscal com o IVA cobrado nas despesas com restauração, cabeleireiros e oficinas. São 15% do IVA suportado até ao máximo de 250 euros.

  12.  

    1. 8. Casais com entrega de declaração separada

    Na proposta pretende-se que a entrega anual da declaração seja feita individualmente, mesmo quando se trata de casais. No entanto, estes podem optar por declarar conjuntamente como até aqui, mas terão de informar o Fisco dessa pretensão. Segundo as consultoras, entregar conjuntamente deverá compensar caso os elementos do casal tenham rendimentos muito diferenciados. Na entrega separada, os casais beneficiarão da declaração simplificada e pré-preenchida com base na informação transmitida ao Fisco por parte dos empregadores e das empresas a quem o sujeito passivo comprou bens e serviços (daí a importância da e-factura).

  13.  

    1. 9. Rendimentos até 8.500 euros dispensados de fazer declaração

    Nesta reforma, propõe-se ainda que os contribuintes que tenham um rendimento anual bruto de até 8.500 euros fiquem dispensado de apresentar a declaração anual.

  14.  

    1. 10. Entregar declaração fora de prazo retira deduções

    A entrega em 2016 da declaração de IRS, referente a 2015, fora de prazo elimina as deduções por despesas gerais e as de saúde.

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