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PSP visionou imagens da manifestação nas instalações da RTP (correção)

O Ministério da Administração Interna esclareceu, porém, que a PSP "não tem em seu poder quaisquer outras imagens, designadamente imagens não editadas ou não difundidas publicamente". Sobre se é legítimo obter esse tipo de imagens, para efeitos de investigação, já foi pedido um parecer ao conselho consultivo da PGR.

Negócios negocios@negocios.pt 23 de Novembro de 2012 às 19:22
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"Acerca da questão das imagens televisivas da RTP relativas aos incidentes do dia 14 de Novembro e depois de obtido o relatório que havia sido solicitado à PSP", o Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu hoje, em comunicado, "que a PSP solicitou à RTP o acesso às imagens televisivas relativas aos incidentes do dia 14 de Novembro, em frente à Assembleia da República, para efeitos de investigação criminal, tendo feito o visionamento dessas imagens nas instalações da RTP, no passado dia 15".

Além disso, “a PSP tem em seu poder, fornecidos pela RTP, no dia 16 de Novembro, dois DVD contendo imagens dos referidos incidentes, imagens essas que foram publicamente difundidas por aquela estação de televisão, seja em transmissão directa dos acontecimentos, seja nos serviços noticiosos da RTP”.

As imagens cedidas à PSP contêm todas elas os logótipos dos vários canais da RTP, bem como o relógio digital característico das emissões em directo, essencialmente no canal RTP Informação, sublinha o comunicado do Ministério tutelado por Miguel Macedo.

“A PSP não tem em seu poder quaisquer outras imagens, designadamente imagens não editadas ou não difundidas publicamente”, esclarece o mesmo documento.

Além deste esclarecimento, “o MAI entende recordar que todas as entidades têm o dever de colaborar, nos termos da lei, com as autoridades de investigação criminal, tendo em vista a descoberta da verdade”.

Sobre se é legítimo à PSP, para efeitos de investigação criminal, visionar e ter acesso a imagens de televisão não editadas ou não transmitidas publicamente de acontecimentos com relevância de índole criminal, o MAI refere que “há quem sustente que a PSP pode ter legitimamente acesso a tais imagens, em virtude de ser uma polícia com poderes de investigação criminal alegando outros que tal procedimento poderá configurar violação do sigilo profissional dos jornalistas”.

No entanto, “porque importa dissipar estas dúvidas jurídicas, designadamente porque a questão se situa no âmbito de matérias relativas a direitos, liberdades e garantias, o Ministro da Administração Interna tomou a decisão de solicitar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre este assunto”, conclui o comunicado.

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