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Autarquias vão ter menos folga na dívida

O Orçamento deste ano excepciona da dívida das autarquias os empréstimos destinados a financiar investimentos com fundos comunitários. Mas só os que foram contratados a partir de Abril.

Sérgio Freitas/Correio da Manhã
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 26 de Julho de 2016 às 00:01
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Quando foi tornado público, houve um ponto do Orçamento do Estado para 2017 que entusiasmou as câmaras municipais: o artigo 192.º determina que o montante dos empréstimos "destinados a financiar a contrapartida nacional de projectos com a comparticipação" de fundos europeus "não é considerado" no apuramento da dívida total dos municípios. Boas notícias: significava que as autarquias poderiam ter uma capacidade de investimento ...
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