Função Pública 35 horas da Função Pública votadas no Parlamento no final de Maio

35 horas da Função Pública votadas no Parlamento no final de Maio

Votação final global está marcada para 27 de Maio. PS acredita que o calendário não põe em causa a garantia do primeiro-ministro, que afirmou que o diploma entra em vigor a 1 de Julho.
35 horas da Função Pública votadas no Parlamento no final de Maio
Bruno Simão/Negócios

Os deputados já estabeleceram o calendário para as votações dos diplomas que repõem as 35 horas de trabalho por semana no Estado. O processo estará concluído até ao final de Maio e o PS acredita que este calendário não impede a entrada em vigor do diploma a 1 de Julho, data que tinha sido garantida pelo primeiro-ministro, António Costa.

Desde que a medida começou a ser discutida, à boleia das propostas de Os Verdes, PCP, Bloco de Esquerda e PS, e com maior intensidade quando o diploma foi votado na generalidade, logo em Janeiro, que se discute a data de entrada em vigor do diploma que concretiza a medida prevista no Programa de Governo. Face ao adiamento da reunião sobre o assunto que estava marcada para o final de Março no ministério das Finanças, os sindicatos têm feito pressão para que o processo avance.

Esta quinta-feira, 20 de Abril, no final de uma reunião onde o calendário ficou definido, a deputada do PS Wanda Guimarães, coordenadora do grupo de trabalho criado para analisar o tema, explicou em resposta ao Negócios que as audições com os sindicatos estarão concluídas até ao final deste mês. Segue-se a discussão de eventuais propostas de alteração no âmbito do grupo de trabalho e da comissão, até 25 de Maio. A votação final global do diploma, já em plenário, está marcada para dia 27 de Maio.

"O primeiro-ministro tem afirmado que o projecto de lei estipula a data [de entrada em vigor] de 1 de Julho. É isso que vamos cumprir", resumiu, em declarações ao Negócios.

Em Fevereiro, depois das hesitações do ministro das Finanças, Mário Centeno – que tem sublinhado que a medida não pode implicar aumento global de despesa -  António Costa, primeiro-ministro, deixou uma garantia clara. "As 35 horas entrarão em vigor no próximo dia 1 de Julho", afirmou.

 

A mesma deputada sublinha que todas as questões relacionadas com o conteúdo do diploma – incluindo o âmbito de aplicação e a regulação aí prevista – só serão decididas durante o debate na especialidade. Em aberto está por exemplo a aplicação do novo horário a pessoas com contrato individual de trabalho, as implicações do "gradualismo" defendido pelo ministério das Finanças ou as condições de redução do horário em sectores considerados mais problemáticos, como a Saúde ou a Administração Interna.  

O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em Setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário e a medida foi viabilizada pelo Tribunal Constitucional. 

Mas vários grupos profissionais no Estado conseguiram manter situações de excepção: foi o caso dos médicos, que se tinham antecipado e negociaram o correspondente aumento salarial; dos professores, que na sequência das polémicas greves às avaliações conseguiram que as cinco horas adicionais se reflectissem no trabalho que fazem em casa; ou dos funcionários das regiões autónomas e das autarquias, que por uma questão de autonomia continuaram a poder praticar o horário de 35 horas.

A reposição do horário nas 35 horas por semana tem sido referida com preocupação pela Comissão Europeia no elenco de medidas que contribuem para a reversão de "partes importantes" da reforma do Estado.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI