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88 mil entidades não entregam ao fisco IRS retido aos trabalhadores

A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) detectou durante o ano de 2004 um total de 88.242 entidades que apesar de terem efectuado retenções na fonte a contribuintes, não procederam à respectiva entrega aos cofres do Estado, noticiou o «Semanário Económico».

Negócios negocios@negocios.pt 08 de Abril de 2005 às 09:34

A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) detectou durante o ano de 2004 um total de 88.242 entidades que apesar de terem efectuado retenções na fonte a contribuintes, não procederam à respectiva entrega aos cofres do Estado, noticiou o «Semanário Económico».

Na prática estes casos reflectem na sua grande maioria os casos de entidades empregadoras que retiveram ilegalmente as retenções na fonte do IRS respeitante aos salários dos seus trabalhadores. Um procedimento que constitui crime fiscal pelo qual os «faltosos poderão vir a ser constituídos arguidos em processo crime pelo Ministério Público», refere fonte oficial do Ministério das Finanças.

No seguimento desta operação o gabinete de Luís Campos e Cunha confirma que no passado dia 4 de Abril enviou 23.579 cartas a contribuintes que "apresentaram declarações no segundo semestre de 2004 de retenções de impostos sobre o rendimento na fonte e de imposto de selo e não efectuaram o respectivo pagamento".

O apuramento destes casos de crime fiscal foi possível através do cruzamento de informação feito pela máquina fiscal. Segundo o Ministério das Finanças este cruzamento de informação é ainda efectuado para efeitos de controlo das importâncias declaradas como valores retidos na fonte pelas entidades pagadores a sujeitos passivos de IRS, (os quais poderão eventualmente apresentar uma situação de reembolso), de forma a minimizar o efeito do «reembolso» de imposto não entregue nos cofres do Estado.

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