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A fundação que protagonizou o plenário: a Fundação Social Democrata da Madeira

PS, Bloco de Esquerda e Os Verdes atiraram baterias contra a fundação madeirense no plenário desta quarta-feira, que contou com o secretário de Estado da Administração Pública. A crítica foi aos benefícios fiscais de que o organismo desfruta por ter estatuto de utilidade pública.

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 26 de Setembro de 2012 às 19:27
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Instituída a 20 de Janeiro de 1992, a Fundação Social Democrata da Madeira esteve esta quarta-feira em destaque no Parlamento. Os partidos da oposição optaram por utilizá-la como exemplo para os erros nas decisões do Governo no que diz respeito às fundações.

Carlos Zorrinho, líder parlamentar do Partido Socialista, trouxe a fundação madeirense para a discussão parlamentar, questionando quais os critérios que mantêm o actual estatuto de utilidade pública à Fundação Social Democrata da Madeira, que lhe confere isenções fiscais.

Utilizando a mesma fundação como exemplo, João Semedo, do Bloco de Esquerda, disse que as decisões tomadas pelo Executivo se basearam num “censo sem bom senso”. O candidato à liderança partidária criticou os apoios que a fundação madeirense recebe, mesmo que não sejam subsídios directos. “Beneficia, entre outras coisas, de isenções fiscais e isso também são benefícios do Estado”.

Heloísa Apolónia, de Os Verdes, disse que o estudo foi feito com base “em critérios subjectivos”, entre os quais “o retorno para a sociedade”. “É a avaliação desse retorno para a sociedade [que estabelece] um corte de 30% para a fundação de Serralves?”, questiona a deputada.

“Ou será esse retorno que levou o Governo a não mexer nem beliscar na Fundação Social Democrata da Madeira?”, rematou Heloísa Apolónia.

Hélder Rosalino falou no final das intervenções mas não quis comentar casos particulares “por dever de reserva”. Mas os deputados dos partidos do Governo iam alertando para o facto de a entidade não receber apoios públicos financeiros directos.

De acordo com a ficha preenchida pela fundação, inserida como anexo ao censo às fundações, a Fundação Social Democrata da Madeira tem como fim “a manutenção do esforço solidário da instituição, para com os mais desfavorecidos, alunos carenciados, apoio as instituições de Solidariedade Social e de apoio a crianças e mães solteiras”.

Tendo estatuto de utilidade pública, tem direito a isenções fiscais. Uma dessas é o não pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O valor patrimonial tributário isento é, segundo o relatório disponível no portal do Executivo, de 3,83 milhões de euros.

A Fundação Social Democrata da Madeira é uma das 92 fundações que o Governo propõe, na resolução do conselho de ministros publicado terça-feira em "Diário da República", manter na sua actual situação. A lista inclui nome de entidades privadas como a Fundação EDP, a Fundação Vodafone ou a Fundação Monjardino.
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