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Acabar com deduções no IRS e criar um abatimento mínimo

É no IRS que se apresentam as propostas mais arrojadas, que rompem com a actual arquitectura do imposto, tal como ele está actualmente concebido. De acordo com o grupo de trabalho liderado por Rui Morais, a actual estrutura de imposto único do IRS - onde, teoricamente, todos os rendimentos são sujeitos às mesmas regras de tributação - seria substituída por um sistema semi-dual.

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É no IRS que se apresentam as propostas mais arrojadas, que rompem com a actual arquitectura do imposto, tal como ele está actualmente concebido. De acordo com o grupo de trabalho liderado por Rui Morais, a actual estrutura de imposto único do IRS - onde, teoricamente, todos os rendimentos são sujeitos às mesmas regras de tributação - seria substituída por um sistema semi-dual.

Significa isto que os rendimentos do trabalho dependente e independente e das pensões (categorias A, B e H) continuariam a ser tributadas de acordo com os escalões de rendimento, e a taxas progressivas, e que os rendimentos de capitais, prediais e mais-valias (categorias E, F e G) seriam tributadas a uma taxa única, de 20% numa primeira fase.





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