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ACAP considera "injusta" dupla tributação nos automóveis

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considerou hoje injusta a obrigatoriedade do pagamento do IVA na compra de viaturas.

Lusa 10 de Setembro de 2010 às 11:37
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A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considerou hoje injusta a obrigatoriedade do pagamento do IVA na compra de viaturas, uma decisão imposta pela Comissão Europeia, a qual classifica de exemplo de "dupla tributação".

"Há muitos anos que estamos contra o facto de haver um imposto [IVA] a incidir sobre outro imposto [ISV -- Imposto Sobre Veículos]. É a chamada dupla tributação", declarou Hélder Barata Pedro, secretário geral da ACAP e porta-voz da associação, numa reacção ao facto da Comissão Europeia ter dado razão ao Governo português, num diferendo que se "arrasta há vários anos".

Desde 2006 que Governo e instância europeias não se entendiam quanto à incidência do IVA sobre o ISV, com as segundas a exigir que a norma deixasse de ser aplicada.

Nesse sentido, o Governo introduziu no Orçamento do Estado deste ano uma alteração legislativa, que determinava que os automobilistas portugueses deixariam de pagar IVA sobre a compra da viatura. Uma medida que vai "cair", dado que Bruxelas acaba de dar razão aos responsáveis portugueses, segundo noticiou hoje o “Diário Económico”.

"Na nossa opinião, o Governo fez essa alteração legislativa apenas no caso de vir a ser obrigado pela Comissão Europeia a eliminar essa dupla tributação. O Governo, certamente que de livre vontade, não iria retirar essa tributação", afirmou o porta-voz da ACAP, acrescentando que se o IVA fosse retirado "provavelmente o ISV ainda subiria mais" para compensar a perda de receitas.

"Para nós, esta dupla incidência é injusta. Independentemente da questão jurídica, não deveria haver um imposto a incidir sobre outro imposto (...). Deveria deixar de existir IVA sobre o ISV", concluiu Hélder Barata Pedro.

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