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"Acha normal que por causa de uma questão deste género eu pondere a demissão?"

O secretário de Estado da Cultura atira culpas para o Governo de Sócrates, e a sua ministra Gabriela Canavilhas, por não terem feito nada em relação aos 85 quadros de Miró que se encontravam no BPN e que passaram para o Estado com a nacionalização. Mantendo a ideia de que manter o acervo não é uma prioridade, Barreto Xavier considera que a sua tutela agiu quando percebeu que as obras estavam fora de Portugal.

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 04 de Fevereiro de 2014 às 18:23
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"Acha normal que por causa de uma questão deste género eu pondere [a demissão]?" Foi com esta pergunta que o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, respondeu ao pedido de demissão que o Bloco de Esquerda fez esta terça-feira, na sequência do leilão de 85 obras de Joan Miró que se encontram na tutela do Estado.

 

Para Barreto Xavier, não há razões para qualquer pedido desse género porque, no seu entender, fez o que competia à sua tutela. "Essa situação leva-me a dizer que, conforme correm as semanas, o Bloco de Esquerda vai pedindo a demissão do membro do governo que está mais nas notícias", acusou.

 

O secretário de Estado da Cultura falava aos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, pouco depois de a leiloeira Christie’s ter anunciado o cancelamento dos leilões em que estariam para licitação as 85 peças do pintor catalão, com um valor base de cerca de 36 milhões de euros. Seria este o encaixe mínimo conseguido pelo Estado com esta operação.


“Se temos uma situação a lamentar é a de que, perante a dificuldade em encontrar meios e soluções, é que se criem dificuldades adicionais que vão onerar os contribuintes”, comentou Barreto Xavier, que não sabe se terão de ser pagos os 5 milhões de euros de indemnização, noticiados pelo “Diário Económico”, que a Christie’s poderia receber pela não realização do evento.

 

Obras sob tutela das Finanças não podem passar para a Cultura

 

Na conferência de imprensa, o governante remeteu responsabilidades para o anterior Executivo em relação a esta matéria. “A venda deste conjunto de obras de arte de um pintor espanhol, que fazem parte de um acervo de que um banco que foi nacionalizado pelo Governo anterior, o BPN, incluía uma série de passivos (lamentavelmente mais de 4 mil milhões de euros) e alguns activos, entre os quais este conjunto de pinturas”, afirmou Barreto Xavier. Outros dos exemplos desses activos foram as moedas do Euro2004, vendidas recentemente, como o Negócios noticiou em Novembro. O governante assumiu que é decisão do Governo que as obras do banco devem ser alienadas.

 

Esses activos do BPN foram integrados nas sociedades veículos Parvalorem e Parups, participadas a 100% pelo Estado e que estão sob a tutela do Ministério das Finanças. Se o conjunto das obras do BPN não fosse alienado, teria de ser comprado pelo Estado a estas sociedades. A Cultura não tem cabimento orçamental para isso, justificou Barreto Xavier. “Quer que vamos buscar esses 36, 38, 40 milhões de euros para cobrir essa necessidade onde? À Saúde? À Educação?”, lançou o governante aos jornalistas na tarde desta terça-feira.

 

“Infelizmente, atendendo as circunstâncias em que se está a gerir as várias áreas de serviço público, é pedida contenção em todas as áreas. A Cultura é solidária nas necessidades de servir a população no que compete ao serviço público mas também no que diz respeito à redução da despesa do Estado”, argumentou Barreto Xavier.

 

Francisco Nogueira Leite, presidente da Parvalorem e Parups, tem afirmado que a venda destes quadros "é fundamental para a redução dos financiamentos e respectivos encargos financeiros contraídos para a aquisição dos activos no âmbito do processo de reprivatização do BPN", ou seja, dos créditos da Caixa Geral de Depósitos ao banco.

 

Processos contra-ordenacionais contra quem exportou

 

Questionado sobre a decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que não acolheu a providência cautelar interposta pelo Ministério Público mas que criticou o processo de saída das obras de Portugal pela existência de “ilegalidades”, Jorge Barreto Xavier defendeu que a sua pasta, sob alçada de Passos Coelho, fez o que lhe competia.

 

“Quando a Direcção-Geral do Património Cultural teve a informação de que as obras se encontravam fora do País, procedeu em conformidade. Quando soubemos onde estavam, a decisão foi a da abertura de um procedimento contra-ordenacional”, explicou o governante aos jornalistas, falando que as entidades que procederam à exportação foram sociedades anónimas, que serão a Parvalorem e a Parups, tuteladas pelas Finanças.

 

Certo é que as 85 peças de arte saíram do país, aterraram em Londres para o leilão e, entretanto, já saíram das instalações da leiloeira. Nesse processo, as obras saíram do País sem autorização ou sem os pareceres que serão exigidos pela Lei de Bases do Património Cultural.

 

Pelo caminho, ficaram ainda farpas à deputada Gabriela Canavilhas, ministra da Cultura do Governo José Sócrates, e que promoveu a queixa à PGR que conduziu à providência cautelar do Ministério Público. “A providência cautelar foi colocada por deputados do PS, partido responsável pelo Governo que nacionalizou o BPN, e por uma deputada que, durante esse período, foi ministra da Cultura, com possibilidades de ter feito alguma coisa”, acusou o responsável do Governo.

 

Prioridade é garantir que os museus estão abertos

 

Sobre a ideia de que as obras do pintor Miró não são uma prioridade, dita por várias vezes pelo governante, Barreto Xavier reiterou a opinião.

 

“[Manter a colecção] não é uma prioridade. A prioridade é garantir que os museus estão abertos, que a reabilitação do património acontece, que o apoio às artes acontece, que o cinema é apoiado”, acresentou ainda o secretário de Estado da Cultura.

 

 

 

(Notícia actualizada pela última vez às 19h05 com mais informações)

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