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Acordo sobre reforço do fundo de resgate do euro está mais próximo

O presidente do Eurogrupo assegurou que os ministros das Finanças da Zona Euro, reunidos ontem à noite em Bruxelas, deram passos em frente para um acordo sobre o reforço fundo de resgate europeu, mas rejeitou comprometer-se com datas.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 18 de Janeiro de 2011 às 07:55
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Apontando que se verificou na reunião um "nível elevado" de pontos de vista comuns, apenas com "pequenas diferenças que não são dramáticas", Jean-Claude Juncker escusou-se, no entanto, a antecipar quando é que o acordo poderá ser alcançado, evitando comprometer-se com o timing proposto pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que instou os líderes a chegarem a acordo na próxima cimeira europeia, a 4 de Fevereiro.

"Não quero comprometer-me com datas", disse citado pela agência Lusa, admitindo, ainda assim, que há "alguma urgência" num acordo para reforçar a capacidade efectiva de resgate do fundo europeu de estabilização financeira.

As modalidades desse reforço são a questão que ainda separa os Estados-membros, que voltam a reunir-se hoje, mas ao nível alargado dos 27 do Ecofin (ministros das Finanças da União Europeia). O ministro das Finanças português, Fernando Teixeira dos Santos, já não estará presente, tendo deixado Bruxelas, sem prestar declarações aos jornalistas, para voltar a integrar a comitiva do primeiro-ministro, José Sócrates, de visita aos Emirados Árabes Unidos.

Não obstante o esforço de aproximação, o reforço e a flexibilização do uso do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) abriram uma nova brecha na Zona Euro, com os países com finanças públicas relativamente em ordem e "ratings" máximos - encabeçados pela Alemanha - a resistirem a uma proposta que temem produzir efeitos perversos, ao incentivar os menos disciplinados a relaxarem os seus esforços de consolidação orçamental, e que receiam poder também comprometer os "rating" máximos de que dispõem e que lhes garantem condições mais benignas de financiamento.

Alemanha resiste

As manifestações dessa clivagem tornaram-se ontem evidentes nas horas que antecederam o início do encontro do Eurogrupo, que foi precedido por uma reunião inédita entre os seis responsáveis dos países que dispõem de "rating" AAA (Alemanha, França, Áustria, Holanda, Finlândia e Luxemburgo).

"O Fundo não está sob pressão. Há muito para falar, mas pouco para anunciar e ainda menos para especular", afirmou ontem ministro alemão, depois de ter lembrado, em referência aos leilões de dívida pública português e espanhol, "os bons desenvolvimentos nos mercados da semana passada que retiraram dramatismo a esta discussão".

Na opinião de Wolfgang Schäuble, a proposta avançada na semana passada pelo presidente da Comissão Europeia de reforçar o fundo terá "complicado a situação". "Não percebo o que o levou a fazer essa proposta no dia em que Portugal tinha de ir aos mercados, ainda por cima, porque ele foi primeiro-ministro de Portugal", insurgiu-se, referindo-se a Durão Barroso. A proposta não é, porém, apenas defendida por Bruxelas. Há largas semanas que o Banco Central Europeu apela a que a "rede de segurança" dos países do euro - que está a financiar a intervenção na Irlanda e na Grécia - seja reforçada "ao máximo em termos quantitativos e qualitativos", o que permitiria à autoridade monetária reduzir as compras colossais de dívida pública dos países mais vulneráveis (entre os quais Portugal) para tentar aliviar a subida das taxas de juro no mercado secundário. Este expediente, tido como pouco ortodoxo terá, desde Maio, envolvido a aquisição de 76,5 mil milhões de euros em títulos de dívida.

Crise sistémica, resposta global


Não obstante as divergências, existe um consenso sólido sobre a necessidade de encarar a crise da dívida soberana na Zona Euro como um fenómeno sistémico, que não se resolverá com intervenções pontuais. É nesse contexto que se está a discutir a reforma do FEEF e a possível evolução deste fundo para uma espécie de embrião de agência europeia de dívida pública.

O objectivo, resumiu Josef Proel, ministro austríaco das Finanças (que também participou na reunião dos Seis) , é reforçar as linhas de defesa do euro "sem que isso coloque demasiada pressão sobre os parceiros". Também a ministra francesa das Finanças, Christine Lagarde, defende que o fundo deve ser "mais flexível" - não necessariamente mais volumoso. "Estamos a estudar várias opções técnicas para que a totalidade do montante actualmente previsto seja disponibilizado", precisou o holandês Jan Kees de Jager.

O QUE ESTÁ A DISCUTIDO SOBRE O FUNDO


1. É preciso aumentar os seus recursos?


Teoricamente, o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) pode
mobilizar até 750 mil milhões de euros, conjuntamente com o FMI e os recursos que podem ser angariados tendo como garantia o orçamento comunitário. Mas, na realidade, só terá à disposição 410 mil milhões para acudir a países do euro que se vejam impossibilitados de se financiar através dos mercados. Porquê? Porque as contribuições da Grécia e Irlanda têm de ser subtraídas (dois países já ajudados); porque os governos do euro se comprometeram a garantir 120% de cada emissão, para criar uma reserva que nunca será usada a fim de garantir baixas taxas de juro; e, por fim, porque nem todos os países têm "rating" máximo (AAA).
Tudo retirado, calcula-se que o valor do "funding" máximo do FEEF garantido pelos Estados do euro será de apenas 213 mil milhões de euros. Somando os 60 mil milhões provenientes do Orçamento comunitário, a "parcela europeia" é de 273 mil milhões. Como o FMI se comprometeu juntar metade do valor europeu, entraria com 137 mil milhões de euros (e não com 250 mil milhões), o total ascende a 410 mil milhões de euros. Um valor que, segundo várias casas de investimento, dará para acomodar uma eventual ajuda a Portugal, mas não a uma Espanha.


2. É necessário flexibilizar o seu uso?


O FEEF só está mandatado para emprestar a Estados e permitir que estes não tenham de recorrer por algum tempo aos mercados. Discute-se agora a possibilidade deste comprar dívida de bancos e mesmo dívida de soberanos do euro, assumindo um papel que tem sido desempenhado no mercado secundário, muito a contragosto, pelo Banco Central Europeu.


3. Poderá ser o embrião de "eurobonds"?

Sim. Se o FEEF começar a ir buscar ao mercado verbas para suprir uma parte das necessidades de financiamento dos países do euro estar-se-á, na prática, perante um embrião de uma agência europeia de gestão comum de dívida, em que parte do prémio de risco cobrado aos mais indisciplinados é diluído. O perigo é que os bem-comportados, como a Alemanha, passem a pagar mais pela sua dívida.


4. As taxas de juro serão revistas em baixa?

Possivelmente essa é também uma alteração que estará em estudo. Ainda ontem, a presidente da poderosa comissão do Parlamento Europeu para os Assuntos Económicos defendeu que se deveria cobrar uma taxa de juro mais baixa à Irlanda. "Os parceiros da União Europeia devem ser solidários com os seus países vizinhos e não comportar-se como bancos de investimento", protestou Sharon Bowles.
A taxa de juro média que se calcula ficará associada ao empréstimo internacional de 85 mil milhões de euros é de 5,8%. Os primeiro cinco mil milhões de euros pela Comissão Europeia foram angariados nos mercados a uma taxa de 2,59%, com a diferença a ser paga pelos cofres de Dublin a favor do comunitário. Na opinião de Bowles, o prémio cobrado à Irlanda é excessivo e os economistas defendem que este deveria ser reduzido para metade.


5. E os indisciplinados terão de dar mais garantias?

Seguramente que as "formigas" (Alemanha, mas não só) vão exigir compromissos mais
firmes das "cigarras". Limites constitucionais ao endividamento, como prevê a lei fundamental alemã, poderá ser um requisito exigido a todos os que queiram recorrer ao "novo" FEEF.
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