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Administradores podem ser chamados a pagar dívidas das empresas que dirigem

Os administradores e gerentes de empresas podem vir a ser chamados a pagar as dívidas fiscais das companhias que dirigem quando o seu património for insuficiente para garantir a cobrança em execução fiscal. Para isso, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) implementou um novo sistema informático.

Ana Filipa Rego arego@negocios.pt 17 de Fevereiro de 2009 às 16:04
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Os administradores e gerentes de empresas podem vir a ser chamados a pagar as dívidas fiscais das companhias que dirigem quando o seu património for insuficiente para garantir a cobrança em execução fiscal. Para isso, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) implementou um novo sistema informático.

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), implementou um novo sistema informático para gerir e efectivar a responsabilidade tributária subsidiária, nomeadamente de administradores e gerentes, por reversão da dívida em processo de execução fiscal, informou o Ministério das Finanças e da Administração Pública em comunicado.

Segundo a mesma fonte, com o novo sistema informático denominado SIGER – SISTEMA DE GESTÃO DE REVERSÕES, os administradores, directores e gerentes de sociedades e outras pessoas colectivas “podem ser chamados a pagar as dívidas fiscais dessas entidades, quando o património destas seja insuficiente para garantir a cobrança em execução fiscal”.

A lei “prevê igualmente reversão contra os membros dos órgãos de fiscalização e revisores oficiais de contas nas pessoas colectivas que deles disponham, desde que se demonstre que a violação dos respectivos deveres tributários resultou do incumprimento das suas funções de fiscalização”, acrescenta o comunicado.

A mesma fonte revela ainda que este regime “aplica-se igualmente aos técnicos oficiais de contas, desde que se demonstre a violação dos respectivos deveres de assunção de responsabilidade pela regularização técnica nas áreas contabilística e fiscal ou de assinatura de declarações fiscais, demonstrações financeiras e seus anexos”.

“A responsabilidade tributária subsidiária dos administradores, gerentes e outros responsáveis acima enunciados, implica a possibilidade de serem efectuadas penhoras e vendas coercivas, extinção de benefícios fiscais e inclusão desses responsáveis na lista de devedores publicitada na internet, sempre que tal se justifique”, conclui o comunicado.

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