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ADSE passa a Instituto Público e mantém-se na esfera do Estado

O sub-sistema de saúde dos funcionários públicos vai ser transformado num Instituto Público de gestão participada, anunciou Adalberto Campos Fernandes. Terá de novo dupla tutela da Saúde e das Finanças e representantes dos beneficiários na gestão.

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Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 27 de Setembro de 2016 às 12:15
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Adalberto Campos Fernandes afirmou esta terça-feira, 27 de Setembro no Parlamento que a ADSE vai passar a ser um Instituto Público de Gestão Participada. O diploma que cria a nova entidade está concluído e irá em breve a reunião de secretários de Estado e depois a Conselho de Ministros a tempo de entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2017.

 

O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde aos deputados da comissão parlamentar de Saúde, onde se encontra esta terça-feira, 27 de Setembro, numa audição. O novo figurino implicará que a ADSE voltará a ter uma dupla tutela, dos ministros da Saúde e das Finanças, e uma participação dos beneficiários na gestão, com representação no conselho directivo.

 

A ideia, disse o ministro, é que "a ADSE se profissionalize", nomeadamente na "luta contra o desperdício e contra a fraude".

 

A reforma da ADSE estava prevista no Programa do Governo, que apontava no sentido da sua  transformação numa associação mutualista. No entanto, "para já, não havendo condições nem parceiros disponíveis para abraçar este caminho este é o melhor instrumento de enquadramento da ADSE", considerou Adalberto Campos Fernandes.

 

Com a opção que agora apresenta, o Governo contraria as recomendações da comissão entretanto criada pelo Governo para estudar a mutualização da ADSE. O grupo de peritos, liderado por Pedro Pita Barros, desaconselhava vivamente a  transformação da ADSE num instituto público.

 

Pelo contrário, o relatório da comissão previa que em dois anos a entidade que é agora uma Direcção-Geral passasse a ser "uma pessoa colectiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa". O objectivo era que, a prazo, o Estado deixasse de assumir qualquer responsabilidade financeira, "devendo o equilíbrio entre receitas e despesas ser alcançado pela adequada e necessária definição de contribuições e/ou  benefícios". 

A versão final, escolhida pelo Governo, acabaria por ser bem diferente. "Ao Estado cumpre garantir uma tutela administrativa que dê consistência e segurança e recursos bem geridos e bem utlizados", sublinhou o ministro.

 

ADS alargada aos contratos individuais

 

Por outro lado, o ministro sublinhou que "há um problema de sustentabilidade na ADSE" até porque "nos últimos anos a idade média dos cerca de 1,2 milhões de beneficiários passou para 48 anos". A ASDE, considera, "não sobrevive se a mutualização do risco não for afectada positivamente" pela idade dos beneficiários que para ela também contribuem.

Assim, o sub-sistema de saúde dos funcionários públicos "deve criar condições para que o seu universo de cobertura seja alargado aos contratos individuais de trabalho" na função pública e, assim, "diminuir a idade média da população coberta".

 

A ADSE "deve ser autónoma, independente e auto-sustentável, pelo que não deve haver contribuição do Estado para uma dupla cobertura", rematou Adalberto Campos Fernandes. 



(Notícia actualizada às 12:40 com mais informação)

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