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Advogados recusam que mudança de leis possa acelerar justiça

Fazer novas mudanças às leis penais não vai acelerar a justiça e a resolução de processos com a complexidade da "Operação Furacão", "Face Oculta" ou "Freeport". Quem o diz são os penalistas contactados pelo Negócios. Já uma melhor organização judiciária, mais meios e um travão à ultrapassagem dos prazos legais na fase de investigação são algumas das sugestões para ultrapassar o problema colocado.

João Maltez jmaltez@negocios.pt 11 de Novembro de 2009 às 07:29
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Fazer novas mudanças às leis penais não vai acelerar a justiça e a resolução de processos com a complexidade da "Operação Furacão", "Face Oculta" ou "Freeport". Quem o diz são os penalistas contactados pelo Negócios. Já uma melhor organização judiciária, mais meios e um travão à ultrapassagem dos prazos legais na fase de investigação são algumas das sugestões para ultrapassar o problema colocado.

O penalista Rui Patrício sustenta que é essencialmente atacando os factores que tornam os processos em Portugal, em geral, demorados que se poderá travar o arrastar no tempo dos processos mais complexos. Nunca alterando as leis. "Nas últimas décadas a lei tem sido em Portugal muitas vezes alterada, excessivas vezes mesmo, sem grandes resultados", sublinha.

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