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Aeroporto de Lisboa: Inspectores denunciam falta de pessoal para garantir alfândegas  

O Ministério das Finanças está a canalizar para as alfândegas pessoas vindas da mobilidade, sem a formação e competências necessárias, queixa-se a associação sindical. A solução, defendem, terá de passar pela abertura de um concurso que permita recrutar novos inspectores que possam garantir a fiscalização nas fronteiras.

Bruno Simão
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 26 de Janeiro de 2016 às 18:23
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No aeroporto de Lisboa falta pessoal para assegurar todo o trabalho na alfândega. A denúncia vem da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT) que critica o facto de as falhas estarem a ser preenchidas por pessoal não especialista e sem as competências adequadas.

 

No dia em que se comemora o dia Internacional das Alfândegas, António Castela, vice-presidente da APIT para a área aduaneira, faz um balanço negativo dos recursos disponíveis. "No aeroporto de Lisboa, temos cinco equipas operacionais, cada uma com cinco pessoas, num total de 25, quando em 2002 eram 35. Entretanto, o aeroporto passou de 10 para 20 milhões de passageiros por ano, tem um espaço 10 vezes maior e há mais uma dezena de novos locais de controlo, incluindo saída de tripulação, de passageiros VIP e de passageiros em trânsito", explica.

 

"O trabalho é feito, mas há muitas lacunas e isso acaba por diminuir as receitas do Estado, mas também a vigilância que é possível fazer", lamenta António Castela, lembrando que, além das questões fiscais (nomeadamente de reembolso de IVA para residentes de fora da União Europeia, o chamado "tax free") está em causa toda uma vigilância e segurança de pessoas e bens, como tráfico de droga, de bens (medicamentos falsificados, por exemplo), de dinheiro ou mesmo actividades relacionadas com o terrorismo.

 

Para tentar diminuir o problema, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a recorrer a funcionários vindos da mobilidade especial, mas a solução não agrada aos inspectores. Isto porque, explica o responsável, são pessoas que vêm das carreiras gerais e que, de repente, acabam "a desempenhar funções legal e estritamente atribuídas às Carreiras Aduaneiras de Regime Especial", seja "no controlo e certificação de saída de mercadorias exportadas" ou no trabalho directo "com passageiros para atribuição da isenção de IVA".

 

Esta opção "é equivalente a pedir a um empregado de escritório que desempenhe as funções de polícia", exemplifica António Castela. "Resolver o problema da falta de recursos pela mobilidade não é, de todo, a melhor forma. A opção tem de passar pela abertura de um concurso", defende.

 

O anterior Governo e a directora-geral da AT, então ainda como interina, tinham garantido a abertura de um concurso para 40 pessoas para as equipas operacionais e mais 20 para as carreiras superiores. O problema é que, "com o actual congelamento de carreiras, as pessoas vão aproveitar para subir desta forma, abrindo falhas nas carreiras mais abaixo", afirma o sindicalista.

 

Outro problema detectado pela APIT passa pela falta de recursos materiais, nomeadamente "sistemas simplificados, bases de dados interactivos que permitam definir perfis de risco", exemplifica António Castela. "Estamos atrasadíssimos em relação a outras alfândegas, a começar pelos espanhóis, aqui mesmo ao lado", lamenta o sindicalista.

 

Para o dia Internacional das Alfândegas, que se comemora esta terça-feira, 26 de Janeiro, o lema escolhido foi "Alfândegas Digitais: Um Compromisso Progressivo". 

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