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Agora é de vez: descida do IVA da luz chumbada

A descida do IVA da luz foi chumbada no Parlamento, com os votos contra do PS, CDS e PAN. Os sociais-democratas acabaram por se abster, porque viram confirmado o chumbo das contrapartidas financeiras que defendiam.

Miguel A. Lopes
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A descida do IVA da luz acabou de ser chumbada com os votos contra do PS, CDS e PAN, esta quinta-feira, 6 de fevereiro, o último dia da discussão do Orçamento do Estado para 2020, na Assembleia da República.

As propostas do PCP e do BE que foram a votos (o PSD retirou a sua) para baixar o IVA da luz para 6% e 13%, respetivamente, contaram com os votos contra do PS, PAN e CDS. Cecília Meireles, deputada centrista, já tinha anunciado antes da votação a abstenção na proposta do PSD, sem se referir à dos comunistas e bloquistas. Mas a decisão do CDS estava tomada: votariam hoje como votaram ontem, ou seja, contra as propostas do PCP e do Bloco, por não terem sustentabilidade financeira. 

Assim sendo, mesmo com o PSD – que anunciou o voto favorável às duas propostas prometendo depois votar as suas contrapartidas –, BE, PCP, Verdes, IL e Chega votaram vencidos.

Chegado o momento das votações, o Parlamento, contra a vontade do PSD, decidiu inverter a ordem da votação dos pontos, de modo a colocar as contrapartidas primeiro. Esta alteração deixou os social-democratas numa posição ainda mais difícil, pois foram forçados a votar as propostas de descida do IVA já sabendo que as contrapartidas tinham sido chumbadas. Por isso mesmo, o PSD acabou por se abster na proposta do PCP. Mas mesmo que tivesse votado a favor, isso não seria suficiente para validar a medida, uma vez que o PS, CDS e PAN juntos têm mais votos.

Então o que acontece ao IVA da luz?

Pelas 11h50 desta manhã, e depois de ter marcado toda a discussão do Orçamento do Estado para este ano, a descida do IVA da luz foi chumbada. Ficou apenas a garantia, dada por Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, esta manhã, de que o Executivo continuará a trabalhar junto da Comissão Europeia para descer o IVA da luz em função dos níveis de consumo.

A única medida neste sentido que ficou aprovada no Orçamento do Estado para este ano foi a autorização legislativa, concedida pela Assembleia da República ao Governo, para estudar a descida do IVA em função do consumo.

(Notícia atualizada às 12:06)
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