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Ajuda fiscal à internacionalização das empresas espanholas com fim à vista

As ajudas fiscais à internacionalização das empresas espanholas, que foram o grande motor de expansão das multinacionais do país vizinho na última década, poderão estar prestes a ser chumbadas por Bruxelas. No entanto, os benefícios passados em torno dos 30.000 milhões de euros não terão de ser devolvidos.

Carla Pedro cpedro@negocios.pt 14 de Outubro de 2009 às 12:36
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As ajudas fiscais à internacionalização das empresas espanholas, que foram o grande motor de expansão das multinacionais do país vizinho na última década, poderão estar prestes a ser chumbadas por Bruxelas. No entanto, os benefícios passados – em torno dos 30.000 milhões de euros – não terão de ser devolvidos.

Segundo o “El País”, os benefícios fiscais das companhias espanholas que compraram empresas no estrangeiro poderão ascender a 30.000 milhões de euros, graças ao facto de estas poderem, desde 2002, deduzir nos seus impostos o “goodwill” (diferença entre o valor contabilístico e o valor realmente pago pela empresa adquirida).

Bruxelas deverá anunciar em breve que este incentivo fiscal do Estado espanhol é incompatível com a legislação comunitária, mas não se espera que as empresas do país vizinho tenham de devolver ao fisco o valor deduzido nestes últimos sete anos, noticia hoje a imprensa espanhola.

Desde 2007 que a Comissão Europeia está a investigar o regime fiscal espanhol, que permite a dedução do “goodwill” na aquisição de empresas estrangeiras, salienta o “El País”. Nos termos deste regime, as empresas podem desagravar durante 20 anos o imposto sobre as sociedades, ao deduzirem o “goodwill”.

Queixas de outros países

A possibilidade desta dedução despoletou queixas de outras empresas estrangeiras, que dizem tratar-se de uma ajuda encoberta às companhias espanholas, que lhes permite pagar um preço mais elevado pelas suas compras no exterior, já que depois recuperam esse excesso pela via da dedução fiscal.

A norma espanhola que permite estas vantagens fiscais data de 2002 e foi lançada pelo PP. No entanto, não passou despercebida em muitos países, como a Escócia, que apresentou uma queixa em Bruxelas quando a Scottish Power passou para as mãos da Iberdrola, refere o “ABC”.

Ontem, a ministra espanhola da Economia e vice-presidente do governo, Elena Salgado (na foto), e o secretário de Estado das Finanças, Carlos Ocãna, reuniram-se com a comissária europeia da Concorrência, Neelie Kroes, para tentar chegar a acordo sobre esta questão e evitar que as empresas beneficiadas tenham de devolver as deduções. Segundo a “Europa Press”, Elena Salgado mostrou-se confiante que se chegará a um princípio de acordo.

De acordo com a imprensa espanhola, Bruxelas deverá acabar por pedir formalmente a Espanha que altere a sua lei dos impostos das sociedades, mas dificilmente exigirá que as empresas devolvam ao fisco as quantias já deduzidas, já que não é costume haver retroactividade quando se dá uma alteração da legislação fiscal.

Muitas empresas espanholas beneficiadas

O grosso das operações internacionais realizadas por empresas como a Altadis, Abertis, BBVA, Telefónica, Sacyr, Santander, Ferrovial, Acciona, Cintra ou Iberdrola – e também por muitas PME - beneficiou desta dedução fiscal, salienta o “Publico.es”. Em Portugal, por exemplo, temos o caso da compra da Media Capital pela Prisa.

Segundo a equipa de "research" do BPI, esta notícia tem um impacto potencialmente negativo para as empresas espanholas, "se bem que o problema já tenha sido levantado em 2007 e desde então não ter havido, aparentemente, desenvolvimentos, já que as empresas espanholas continuam a beneficiar desta provisão fiscal".
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